Presidente João Lourenço concede indulto a cidadãos condenados

Eis o Decreto Presidencial na íntegra:

Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025 o nosso País celebra 50 anos da sua Independência Nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da Independência Nacional, do dia de Natal e do Ano Novo, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

ARTIGO 1.º

(Indulto)

É indultada a pena de prisão aplicada aos seguintes condenados:

a) Província do Bengo:

1. Januário Gomes António;

2. Mabiala Manuel de Sousa.

b) Província de Benguela:

1. Elísio Zacarias da Silva Mundundo;

2. Feliciano Vilonga Abias;

3. Joaquim António Nanga Jamba;

4. Maurício António Paris;

5. Severino Alexandre Soma.

c) Província do Bié:

1. David Chicola Chitocota Francisco;

2. Félix Chinendele António.

d) Província de Cabinda:

1. José Domingos Puati;

2. Afonso Conde Lelo.

e) Província do Cuando- Cubango:

1. João Cassanga;

2. Mucas Luanday.

f) Província do Cuanza-Norte:

1. Ailton José Josué Alves;

2. Telinho António Luís Miguel.

g) Província do Cuanza-Sul:

1. Henriques de Oliveira Simões;

2. João Fernando Bernardo.

h) Província do Cunene:

1. Miguel Lourenço;

2. Wambakahola Catongo.

i) Província do Huambo:

1. David Songo Paciência;

2. Ferreira Vilombo Martins.

j) Província da Huila:

1. Abel Domingos;

2. Fernando Francisco Sebastião;

3. Francisco Antonio da Costa;

4. Francisco Mungonena;

5. Gabriel Calueio.

k) Província de Luanda:

1. Abrão Pedro dos Santos;

2. Adolfo Miguel Campos André;

3. Ana da Silva Miguel;

4. Carlos Tavares Ngandu;

5. Celson Januário;

6. Emanuel Leonardo Fonseca;

7. Gilson da Silva Moreira;

8. Hermenegildo José Victor André;

9. José Filomeno de Sousa dos Santos;

10. Maninho Maneco Baião;

11. Sampaio Francisco Malembe.

l) Província da Lunda-Norte:

1. Domingos Catambi;

2. Trindade Sebastião Zua Camuege.

m) Província da Lunda-Sul:

1. Bonifácio Feliz M. Agostinho;

2. Cláudio Adão Thaza.

n) Província de M1. Fernando Francisco Mateus;

2. Manuel Fernando Morais.

o) Província do Moxico:

1. Félix Santos Moisés Bernardo;

2. Lucas Figueiredo Samucuta.

p) Província do Namibe

1. Alberto Tchamba Joaquim

2. António Barbante Cassindula

q) Província do Uíge:

1. Ambrósio Pedro;

2. Jorge Correia Mateus.

r) Província do Zaire:

1. Mayiza Nfuanane;

2. Samuel K.A Mavungo.

ARTIGO 2.º
(Entrada em vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇo