Os desafios do MinFin para os próximos 5 anos
Damos hoje início a um especial que aborda os principais compromissos assumidos pelo novo Governo com o povo eleitor para os próximos cinco anos. Começámos com o Ministério das Finanças, órgão do Executivo responsável pela distribuição equitativa de toda a riqueza que é gerada no país.
Estando já constituído o Executivo para os próximos cinco anos, o Ministério das Finanças vai continuar a ser coordenado pelo Ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, na estrutura central, e Vera Daves de Sousa continua como ministra das Finanças, Juciene de Sousa substitui Aia-Eza da Silva no cargo de secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público e Ottoniel dos Santos permanece como secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Os desafios para o Ministério das Finanças são enormes. Entretanto, mais do que olhar para o retrovisor ou fazer qualquer futurologia, o Governo, em geral, e o Ministério das Finanças, em particular, assumiram compromissos neste sector com os eleitores.
Alguns dos desafios não são novos, porquanto, persistem. Os compromissos estão no Programa de Governo 2022-2027, que serve de guia para o próximo mandato. No quadro das tarefas do Ministério das Finanças, o Governo comprometeu-se garantir a sustentabilidade das finanças públicas, implementando medidas para aumentar a cobrança de impostos no sector não petrolífero e tentar fazer com que a dívida pública não aumente.
As metas do MinFin em números
- Reduzir para até 60% o rácio de dívida em percentagem do PIB
- Crescimento real médio anual de pelo menos 3,5% para o PIB global
- Contributo do sector não petrolífero no PIB de pelo menos 80%
- Crescimento real médio anual de 4,6% para o PIB não petrolífero
Para os próximos cinco anos, o Governo prometeu também continuar a privatização de empresas públicas e outros activos do Estado, alargando a base de investidores nacionais e estrangeiros e racionalizar a gestão dos fundos públicos dispersos em vários sectores. No fundo, o que o Governo se compromete é vender empresas do Estado a empresários estrangeiros para que sejam rentáveis e deem o devido contributo na economia.
Entre os inúmeros compromissos que constam do Programa de Governo 2022-2027, há também a promessa de ancorar a política de cobrança de impostos à agenda da diversificação da economia, com foco na segurança alimentar por via da agricultura familiar e do sector do agronegócio, promovendo uma gestão fiscal orientada para a sustentabilidade das finanças públicas, de modo a se ter finanças mais sólidas, assentes numa estrutura tributária e despesas públicas mais previsíveis e mais estáveis para o crescimento económico, promovendo o fortalecimento da capacidade de arrecadação de receitas públicas, com especial destaque na receita não petrolífera.
Por último, entre os mais importantes desafios e compromissos até 2027, o Ministério das Finanças deve igualmente implementar mecanismos de promoção da concorrência, no âmbito da contratação pública. Isto significa que deve reduzir, significativamente, os excessivos ajustes directos que caracterizam a contratação pública ao longo dos últimos anos.