Salários: as propostas lunáticas de ACJ

No seu tempo de antena número 3, referente ao dia 26 de Julho, a UNITA prometeu um salário mínimo de 150 mil kwanzas para os trabalhadores da função pública – os mesmos que já garantiu que vai controlar no que diz respeito ao seu património.

O curioso é que este valor não aparece nem no programa, nem no manifesto eleitoral, documentos que servem de base e comprometimento com os cidadãos eleitores.

Tudo indica que o valor sugerido resultou de um improviso ou da euforia para preencher o espaço de antena, uma vez que, no compromisso 4 do Manifesto Eleitoral, a UNITA promete apenas compatibilizar o salário mínimo nacional com o preço da cesta básica sem, no entanto, dizer quanto e como o fará.

No seu Manifesto Eleitoral, a UNITA diz que “ninguém poderá ganhar menos do que o equivalente a 500 dólares americanos ao câmbio actual”. Não se sabe se por ignorância ou negligência, o documento deste partido ignora o facto de que a taxa de câmbio não é uma variável constante.

A UNITA não especifica se a taxa de câmbio que faz menção é da altura da elaboração do documento ou é a taxa praticada no momento da apresentação pública. De qualquer modo, contas feitas, 500 dólares ao câmbio actual correspondem a 219.388 kwanzas, 68% acima dos 150 mil kwanzas apresentados no tempo de antena.

A grande questão é: onde é que este partido vai tirar o dinheiro para fixar um salário mínimo de 150 mil kwanzas para a função pública? A ciência económica ensina que a maneira mais eficaz de aumentar os salários é através da produtividade, isto é, o aumento do salário deve ser resultado do desempenho positivo da economia. E este efeito positivo deve ser sentido por todos os agentes económicos e não exclusivamente pelos funcionários públicos.

Qualquer aumento de salários que não seja resultado da produtividade, em vez de corrigir os desequilíbrios do poder de compra, agrava ainda mais, uma vez que os funcionários públicos terão dinheiro para comprar bens disponíveis em poucas quantidades no mercado. Por um lado, a teoria económica diz que quando a procura é maior que a oferta, os preços sobem, há inflação e, como consequência, as famílias perdem o poder de compra.

Por outro lado, a fonte primária de receitas do Estado são os impostos. Isto significa que, se a UNITA promete salários mais altos, é porque, certamente, vai agravar a incidência dos impostos ou irá criar novos impostos além dos já existentes. Dito de outro modo, se a UNITA promete fixar um salário mínimo de 150 mil kwanzas para os funcionários públicos, é porque vai tirar o dinheiro do bolso da maioria para dar a um pequeno grupo, neste caso, os funcionários públicos.

Notas adicionais

1. No Compromisso 9, Sétima Medida, a UNITA promete “especificar e a quantificar da cesta básica nacional e progredindo a sua correlação com o salário mínimo nacional”. A frase é confusa, pois é ipsis verbis como no documento do Partido. Sobre este ponto, se a UNITA precisa primeiro quantificar o valor da cesta básica, como acha que 150 mil kwanzas é o valor aceitável como salário mínimo para a função pública?
2. Ainda sobre o salário, no Compromisso 11, a medida, a UNITA promete “criar um quadro de diálogo social que permita a melhoria sustentada dos salários. Todavia, o GIP adoptará no curto prazo algumas medidas de choque para eliminar algumas das mais gravosas distorções económicas na política de preços, incluindo o preço das divisas (taxa de câmbio) e o preço do trabalho assalariado (salários); na política de acesso e afectação de divisas, na política fiscal e orçamental, com impacto significativo na estrutura, qualidade e na execução das despesas públicas”. Tudo isso está no documento, mas transmitindo ideias muito vagas.
3. Na página 15 do Programa Eleitoral, sobre “Afectação eficiente dos recursos” a UNITA promete “liberalização gradual dos preços sincronizada com a monitorização do poder de compra real dossalários”.