Partidos ainda não indicaram gestores para verbas atribuídas para as campanhas eleitorais
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que “nenhum” partido concorrente às eleições gerais indicou, até ao momento, um administrador eleitoral, responsável pela gestão das verbas disponibilizadas pelo Estado, e que o devem fazer durante a campanha eleitoral.
Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, o órgão eleitoral até ao momento ainda não recebeu qualquer indicação dos oito concorrentes às eleições gerais de 24 de agosto sobre os seus administradores eleitorais.
“Porque a lei prevê, entre várias formas de financiamento da campanha eleitoral, o financiamento público. Foi amplamente divulgado, através da imprensa, que o Estado disponibilizou verbas para a preparação das candidaturas e despesas para a campanha eleitoral”, disse o responsável à Lusa.
O Presidente angolano, João Lourenço, recorde-se, reviu dia 11 de Julho em alta o valor a atribuir aos partidos para a campanha eleitoral, que passou de 445 milhões Kz para 1.112 milhões Kz quase três vezes mais.
A lei “estabelece a obrigatoriedade da justificação da utilização dessas verbas 45 dias depois do anúncio dos resultados das eleições”, recordou.
A legislação estabelece igualmente que “para proceder à administração do dia-a-dia sobre a forma como essas verbas são geridas, as candidaturas devem indicar um administrador eleitoral”, explicou.
“E este é o apelo que fizemos, que este agente eleitoral seja indicado, de modo que possam ser cumpridos os preceitos estabelecidos na Constituição”, realçou.
Lucas Quilundo, que falava à margem de um ‘workshop’ sobre a cobertura eleitoral para as eleições gerais de 24 de agosto, que se iniciou hoje e decorre até quinta-feira, em Luanda, disse ser “prematuro” falar em incumprimentos sobre este pressuposto legal.
“É preferível não falarmos ainda em incumprimentos e continuarmos a aguardar pacientemente que esta indicação seja feita”, notou.
Qu.estionado sobre a data-limite para a indicação deste administrador eleitoral, uma vez que já decorre a campanha eleitoral, o porta-voz da CNE disse ser preferível que os partidos concorrentes indiquem a entidade neste período.
“Sim decorre a campanha eleitoral, vamos pacientemente continuar a fazer essa espera que nos sejam indicados esses administradores eleitorais e esperamos que isso possa ser feito ainda nesta fase da campanha eleitoral”, assinalou.
Quilundo deu conta também, que no domínio da observação eleitoral, a CNE já endereçou convites que contemplam para acima de 1.900 observadores, entre nacionais e estrangeiros.
“O processo está a decorrer, já criamos um gabinete específico de observação eleitoral exatamente para lidar com as questões de observação eleitoral e o processo está em curso”, assegurou.