Tribunal de Estado do Níger levanta imunidade ao antigo Presidente Mohamed Bazoum
Na passada sexta-feira, dia 14, o Tribunal de Estado do Níger levantou a imunidade do presidente deposto Mohamed Bazoum, que foi derrubado por um golpe militar em Julho de 2023.
“O Tribunal ordena o levantamento da imunidade do Sr. Mohamed Bazoum”, declarou Abdou Dan Galadima, presidente do mais alto tribunal do Níger, criado em Novembro de 2023 pelo regime militar, actualmente no poder.
As autoridades de Niamey acusam o ex-presidente de ser responsável por uma “conspiração para pôr em causa a segurança e a autoridade do Estado”, enfrentando ainda os crimes de “traição”, “alegada apologia do terrorismo” e “financiamento do terrorismo”.
Mohamed Bazoum, está detido em condições espartanas desde o golpe de Estado de 26 de Julho de 2023, na residência presidencial, juntamente com a sua mulher, Hadiza.
No final da audiência de sexta-feira, Ould Salem Mohamed, um dos advogados de Mohamed Bazoum, disse que “tomou nota da decisão” e que o grupo de advogados do ex-presidente iria fazer uma declaração “em breve”.
Bazoum é acusado de ter falado ao telefone com o Presidente francês Emmanuel Macron e com o Secretário de Estado norte-americano Antony Blinken, pedindo-lhes que o apoiassem militarmente durante o golpe de Estado de 26 de Julho de 2023.
O Presidente deposto é também acusado de ter afirmado “ter libertado terroristas e de os ter recebido na Presidência.”
Recorde-se que a audiência de sexta-feira foi adiada duas vezes depois de os advogados de Mohamed Bazoum terem denunciado uma série de obstáculos ao direito de defesa.
Em Dezembro, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou a libertação incondicional de Mohamed Bazoum.
O pedido não foi atendido e, em Janeiro, o Níger abandonou a CEDEAO. A 24 de Fevereiro, a organização regional levantou finalmente as sanções que havia imposto na sequência do golpe de Julho de 2023.