Subsistema de Educação vai permitir maior inclusão de adultos no ensino
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, segunda-feira, dia 23, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação de Adultos, que vai permitir aos adolescentes e jovens, que por diversas razões não tenham concluído a escolaridade no regime obrigatório, a voltarem a estudar.
O diploma, apreciado na 7.ª Reunião Ordinária, estabelece um conjunto de medidas que visam assegurar a inclusão e integração escolar de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, em consonância com os princípios constitucionais e os objectivos da Política Nacional de Educação e Aprendizagem de Adultos.
A Educação de Adultos, segundo o comunicado de imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros, citado pelo JA Online, é entendida como o conjunto de programas educacionais, incluindo a alfabetização, com o objectivo de desenvolver neles conhecimentos, aptidões, capacidades e competências de ordem intelectual, afectiva, física, profissional e social.
No final do encontro, que decorreu no ex-CDI, a ministra da Educação, Luísa Grilo, disse que o Projecto de Decreto Presidencial do Regime Jurídico do Subsistema de Educação de Adultos vai permitir aos adolescentes e jovens terem uma oportunidade de voltarem a estudar.De acordo com a ministra da Educação, a proposta traz também como novidade aspectos ligados à profissionalização dos jovens que fazem o ensino de adultos, permitindo ter uma formação que os habilite a ir para o mercado de trabalho com uma profissão.