Os desafios do Ministério do Ambiente

Angola voltou a ter um Ministério do Ambiente, depois de ter sido suprimido do organigrama do Executivo na legislatura passada. Neste regresso, há vários desafios. A ex-governadora de Luanda, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, assume a missão de dirigir este Ministério.

No domínio do ambiente, a visão do MPLA, para o período 2022-2027, é de uma Angola em sintonia com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, mediante uma política ambiental proactiva que reconheça a interdependência do desenvolvimento económico e da sustentabilidade ambiental.

Para isso, o MPLA assume melhorar a posição de Angola, entre os melhores países da África Subsaariana, em matéria de preservação ambiental, melhorar a governação ambiental, ajustando os modelos organizacionais nas áreas da energia, resíduos, águas residuais e a biodiversidade.

Caberá à ministra Ana Paula Chantre Luna de Carvalho a missão de reforçar os sistemas de informação ambiental e melhorar a capacidade institucional, em linha com o que está plasmado no programa de governação 2022-2027.

O Governo promete também melhorar a coordenação interministerial sobre financiamento e desenvolver uma estratégia de acesso e utilização dos fundos ambientais internacionais para mitigar os efeitos das alterações climáticas e fomentar o desenvolvimento sustentável.

Reforçar a sensibilização e a educação ambiental, prevenir e controlar a poluição atmosférica, com a introdução, no médio prazo, de impostos sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2), produzidos pelos veículos e pela indústria, de acordo com as respectivas emissões, estão entre as missões do Ministério do Ambiente para os próximos cinco anos.

Um dos temas mais debatidos nos últimos tempos está na lista de tarefas do Ministério do Ambiente, que é introduzir a economia circular no modelo de gestão de resíduos, encarando qualquer resíduo como um recurso potencial, investindo na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

Até 2027, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho deverá também definir políticas para implementar novos aterros sanitários e instalar estações de tratamento de resíduos sólidos e de transformação em energias renováveis, aumentar significativamente o número de estações hidrométricas, assim como aumentar o número de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, em especial para fazer face aos efeitos decorrentes de fenómenos hidrológicos extremos, conforme está plasmado no programa de governação.

O programa do Governo 2022-2027 determina que o Ministério do Ambiente deve implementar um modelo sustentável de gestão do sector das águas, minimizando a necessidade de recursos financeiros do Estado e deve reforçar a capacidade legal, institucional e regulatória do sector, bem como a capacidade técnica das suas instituições, tendo em vista a aplicação da Lei de Águas e diplomas complementares.