IGT multa instituições de ensino privadas por irregularidades
Vinte e uma instituições escolares privadas foram multadas pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), por não pagamento de salários, não inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social, entre outras irregularidades, constatadas durante o mês de Outubro.
Trata-se de estabelecimentos do ensino superior e do I e II ciclos, abrangidos nas 34 visitas inspectivas levadas a cabo pela IGT, onde foram constatadas 261 infracções laborais.
A informação foi dada hoje à ANGOP, pelo chefe dos Serviços Provinciais da IGT, Leandro Cardoso, realçando que algumas escolas praticam ordenados de 7 a 13 mil kwanzas, valores abaixo do salário mínimo nacional, bem como não concedem o gozo de férias aos trabalhadores.
Fez saber que as instituições visadas terão de pagar uma multa no valor de seis milhões 653 mil kwanzas.
De acordo com o responsável, às escolas multadas, foram orientadas no sentido de cumprirem com a inscrição dos trabalhadores na segurança social obrigatória e a restituir os valores correspondentes ao salário mínimo da função pública, no período de 30 dias, sob pena de responsabilização judicial.
Leandro Cardoso explicou que a situação abrange mil 378 trabalhadores, cujas reformas estarão condicionadas, pelo que poderão não usufruir das respectivas pensões de velhice e outros benefícios.
Apontou igualmente a falta de apólice de seguro contra riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, como outra preocupação verificada nas instituições visitadas.
As visitas foram feitas em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), este último que por sua vez, constatou a inobservância da legislação tributária com destaque para o não pagamento de impostos ao Estado, por parte de vinte das 34 instituições visitas, às quais foram passados os correspondentes autos de transgressão e notificações.