Luanda acolhe Congresso de Direito Processual Civil
Luanda acolhe, a partir de hoje até amanhã, o primeiro Congresso de Direito Processual Civil Angolano para discutir, entre outros assuntos, a organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum e a garantia da celeridade da justiça.
De acordo com o porta-voz do evento, o jurista Joaquim Bernardo, a realização do primeiro Congresso de Direito Processual Civil Angolano decorre da necessidade de se olhar e abordar, de forma analítica, alguns problemas que ainda constituem impasse ou retardamento da realização da Justiça.
Entre os entraves apontou o excesso de formalismo processual, a insuficiência de recursos humanos e materiais e outras questões que se afiguram problemáticas para um sistema de justiça que se quer funcional, além de todas as demais razões, com especial enfoque para as de ordem mais técnica.
Assim, durante o primeiro dia do evento, advogados, magistrados, professores, estudantes, entre outros convidados, vão abordar “Os Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios”, “Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum”, “O Formalismo Processual e o seu Impacto na Celeridade” e, por fim, “Procedimentos Cautelares: Um Mecanismo Antecipatório ou Manobra Dilatória”.
No segundo dia do congresso vão estar em discussão temas como “Acção de Execução no Sistema Vigente: Requisitos e Formalismos”, “O Sistema de Recursos: Análise e Perspectivas” e “O Advogado no Sistema de Justiça”.
Além de profissionais de Luanda, Joaquim Bernardo esclarece que o congresso conta, igualmente, com oradores e participantes provenientes de outros pontos do país, nomeadamente Benguela, Huíla e Huambo, já que o evento tem abrangência nacional e se destina a todos os profissionais do Direito, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, docentes e consultores, bem como estudantes de Direito e órgãos com competência em matéria legislativa e decisores do campo empresarial.
“O Congresso vem a tempo certo, porquanto as reformas ao Direito e à Justiça persistem e com imensa satisfação podemos avançar que muitos dados poderão ser úteis para a mesma. Pois precisamos de olhar para a necessidade de melhoria do sistema de justiça, por meio da celeridade processual, organização judiciária, análise concreta e sugestões a formalismos excessivos, visando o alcance e a realização da justiça”, assegurou o porta-voz do congresso.
O evento, realizado pela Fidutia, conta com a parceria da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e do Centro Académico Digital (FACUL), com o patrocínio do portal JuLaw.