Angola regista avanços no sector da comunicação social embora persistam desafios, revela relatório do FJA
Relatório da Federação de Jornalistas Africanos reconhece dificuldades enfrentadas pelos profissionais, mas os progressos no quadro legal, na diversificação dos meios e no acesso à informação constituem elementos importantes na evolução do panorama mediático angolano.
Angola continua a enfrentar desafios relacionados com as condições de trabalho dos jornalistas, a independência editorial e o exercício da liberdade de imprensa, mas apresenta igualmente avanços no enquadramento jurídico da comunicação social e na expansão dos canais de informação.
Esta é uma das perspectivas que se pode retirar da análise do relatório da Federação de Jornalistas Africanos (FAJ), intitulado «Jornalismo sob Cerco: Condições de Trabalho Precárias e Declínio da Liberdade de Imprensa em África», divulgado a 29 de Outubro, em Adis Abeba, na Etiópia.
O estudo, realizado junto de 1.586 jornalistas de 45 países africanos, incluindo Angola, procura avaliar as condições laborais, a segurança profissional e o ambiente de exercício do jornalismo no continente. No caso angolano, foram ouvidos 58 profissionais, cujas respostas integram a amostra utilizada na investigação.
A Lei de Imprensa, aprovada através da Lei n.º 1/17, de 23 de Janeiro, estabelece os princípios orientadores da actividade da comunicação social. Posteriormente, a Lei n.º 17/22, de 6 de Julho, introduziu alterações destinadas a tornar o regime mais abrangente e flexível, acompanhando a evolução do sector e as novas formas de comunicação, incluindo as plataformas digitais.
Este percurso legislativo representa uma base institucional importante para o desenvolvimento do jornalismo em Angola. A sua consolidação, contudo, depende da aplicação efectiva das garantias previstas na legislação e da criação de condições para que os profissionais exerçam a actividade com autonomia e segurança.
Outro elemento positivo encontra-se na evolução do acesso à informação através dos meios digitais. No relatório Freedom on the Net 2025, a organização Freedom House atribuiu a Angola 60 pontos, contra 59 no ano anterior, assinalando uma ligeira melhoria na liberdade na Internet durante o período analisado, entre Junho de 2024 e Maio de 2025.
Os 58 jornalistas angolanos que participaram no estudo representam uma amostra relevante para compreender alguns dos problemas enfrentados pela classe, nomeadamente a instabilidade profissional, a insuficiência salarial, a fragilidade dos vínculos laborais e a necessidade de maior protecção social.
O país dispõe de um quadro legal que reconhece a liberdade de imprensa, tem vindo a adaptar a legislação às transformações da comunicação social e regista sinais de evolução no acesso digital à informação. A valorização do papel fiscalizador dos jornalistas pela sociedade constitui igualmente um elemento positivo.
O desafio consiste agora em transformar estes instrumentos e oportunidades em melhorias concretas nas condições de trabalho, na segurança dos profissionais, na independência editorial e na qualidade da informação disponibilizada aos cidadãos.