Novo Aeroporto Internacional de Cabinda com custo extra de quase 37 milhões de euros
O Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC) vai custar mais 36,7 milhões de euros do que o previsto, segundo uma adenda ao contrato autorizada pelo Presidente angolano, João Lourenço, em despacho presidencial publicado no Diário da República.
Segundo o despacho presidencial, datado de 24 de Abril a que a agência Lusa teve acesso, é autorizada uma adenda para trabalhos complementares não previstos no contrato original, incluindo a construção de um terminal de passageiros de maior dimensão, de modo a permitir a segregação de embarques domésticos e internacionais, o aumento da área de estacionamento de aeronaves, o reforço e tratamento geotécnico da pista, a instalação de uma adutora para abastecimento de água e o reforço e ampliação da vedação.
A competência para a celebração e assinatura da adenda é delegada no ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, com faculdade de subdelegar.
A construção do NAIC estava avaliada em cerca de 237 milhões de euros, com financiamento superior a 90 milhões de euros da UK Export Finance, sendo a empreitada da responsabilidade da OEC – Odebrecht Engenharia e Construção.
Ainda no domínio das infra‑estruturas aeroportuárias, João Lourenço autoriza, noutro despacho, uma despesa de cerca de 12,7 milhões de euros para contratar, por ajuste directo, serviços de consultoria especializada destinados ao desenvolvimento de componentes estruturantes da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo, o novo pólo urbano, logístico, cultural e turístico associado ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN).
O âmbito dos trabalhos inclui o desenho urbano, a definição de parâmetros de planeamento e ordenamento, a arquitectura de concepção do Museu de Arte Contemporânea Africana e a concepção de infra‑estrutura turística e recreativa de referência internacional.
Num terceiro despacho, é autorizada uma despesa global de cerca de 6,2 milhões de euros para a aquisição, também por contratação simplificada, de seis viaturas ARFF (Aircraft Rescue and Fire Fighting), modelo SuperDragon 8×8, destinadas à certificação operacional dos aeroportos da Mukanka, na Huíla, Paulo Teixeira Jorge, na Catumbela, e do Namibe, “em cumprimento das exigências da Lei da Aviação Civil e da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.”