Trio de países governado por juntas militares não reúne requisitos para abandonar CEDEAO

O Burquina Faso, Mali e Níger, países governados por juntas militares não reconhecidas internacionalmente, decidiram retirar-se, em Janeiro passado, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com efeitos imediatos e afirmaram tratar-se de um decisão soberana.

Entretanto, a decisão foi refutada pela organização. A CEDEAO declarou esta quinta-feira, dia 8, que os três países não cumprem as condições estatutárias para a sua saída do bloco ser aceite.

De acordo com a comissão do bloco regional, a decisão, considerada precipitada, não teve em conta as condições adoptadas no Tratado Revisto da CEDEAO de 1993. Os três Estados membros não reflectiram verdadeiramente sobre as implicações desta decisão para os seus cidadãos.

Presos por um ano

O artigo 91.º do Tratado da CEDEAO estipula que: “Qualquer Estado-Membro que pretenda retirar-se da Comunidade dará ao Secretário Executivo, com aviso prévio de um ano, por escrito, que informará os Estados-Membros sobre a decisão. No final deste período, se tal notificação não for cancelada pelo remetente, tal Estado deixará de ser membro da Comunidade”. Diz mais, que “Durante o período de um ano referido no número anterior, tal Estado-Membro continuará a cumprir as disposições do presente Tratado e permanecerá obrigado a cumprir as suas obrigações nos termos do Tratado.”

O documento prevê que os Estados-Membros podem assinar acordos de cooperação, os cidadãos da Comunidade terão direito de entrada, residência e estabelecimento e os Estados-Membros comprometem-se a reconhecer estes direitos dos cidadãos comunitários em seus territórios de acordo com as disposições dos Protocolos a eles relativos, entre outras disposições.

Recorde-se que o Níger, o Mali e o Burquina Faso anunciaram a sua saída, argumentando que a organização está “sob a influência de potências estrangeiras”, traiu os seus “princípios fundadores” e “tornou-se numa ameaça para os seus Estados membros.” Os três países alegam “falhas graves” da organização, nomeadamente, dizem, “sanções” adoptadas com “uma intenção clara de destruir as economias dos países em transição.”

Fundada em Lagos, actual capital económica da Nigéria, em 1975, a organização integra 15 países da África Ocidental, entre os quais os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, e impôs sanções e embargos ao Burquina Faso, Mali e Níger como forma de pressionar os seus governos a restaurar a democracia após os golpes que levaram os militares ao poder.

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