Supremo Tribunal britânico considera ilegal deportar requerentes de asilo para o Ruanda
O Tribunal Supremo britânico, a mais alta instância judicial do Reino Unido, rejeitou esta quarta-feira, dia 15, o plano de Rishi Sunak para deportar requerentes de asilo para o Ruanda, ao concordar que não se trata de um país seguro para alojar os imigrantes. A decisão foi tomada por unanimidade e coloca um travão na política de imigração do actual Governo britânico determinada em “parar os barcos.”
Um ano e meio depois de ter sido anunciado, durante o Governo de Boris Johnson, o Tribunal Supremo britânico declarou ilegal o regime de deportação de requerentes de asilo para o Ruanda. Lord Reed, o presidente desta instância judicial, proferiu esta quarta-feira de manhã a decisão que foi tomada por unanimidade pelos cinco juízes.
Um desfecho alinhado com a decisão do Tribunal de Recurso que já tinha rejeitado o plano do Governo britânico, em junho deste ano, também por considerar que o Ruanda não era um destino seguro.
O plano consistia em enviar os imigrantes que chegam ao Reino Unido ilegalmente em pequenas embarcações através do Canal da Mancha para países terceiros como o Ruanda, onde os seus pedidos de asilo seriam processados e caso obtivessem “luz verde” do país estes não regressariam ao Reino Unido. De acordo com o executivo britânico, o objetivo do plano era dissuadir os imigrantes de arriscarem as suas vidas. “Não era este o resultado que queríamos, mas passámos os últimos meses a planear todas as eventualidades e continuamos totalmente empenhados em parar os barcos”, afirmou Rishi Sunak num comunicado.
Face à decisão da justiça britânica Rishi Sunak disse que consideraria os próximos passos para alcançar o seu objectivo de “parar os barcos” que chegam ao Reino Unido com imigrantes a bordo de pequenas embarcações sobrelotadas, depois de fazerem a travessia do Canal da Mancha, desde o norte de França.
No seu comunicado, o primeiro-ministro britânico reivindicou, no entanto, que “o princípio de enviar migrantes ilegais para um país terceiro seguro para processamento é legal”, de acordo com “o Tribunal Supremo – tal como o Tribunal de Recurso e o Tribunal Superior antes dele”.
“A imigração ilegal destrói vidas e custa aos contribuintes britânicos milhões de libras por ano. Temos de acabar com ela e faremos tudo o que for preciso para o fazer. Porque quando as pessoas souberem que, se vierem para cá ilegalmente, não poderão ficar, deixarão de vir e nós pararemos os barcos”, concluiu.