Renamo submete recurso para anular acórdão do Conselho Constitucional

O cabeça de lista do partido na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, identificou onze “vícios” cometidos pelo órgão. A usurpação dos poderes legislativo e administrativo e a ausência da fundamentação do acórdão são dois dos exemplos apontados.

Para Mondlane, “existe matéria suficiente para considerar o acórdão do Conselho Constitucional um acórdão que se enquadra nas sentenças manifestamente injustas, e por essa via todo o poder tem o Ministério Público para requerer a anulação ou a suspensão deste acórdão.”

Em Janeiro, os órgãos eleitos vão tomar posse. Mas a Renamo entende que, neste momento, existem “condições para se emitir uma providência cautelar para a suspensão da execução do acórdão. Não se pode tomar posse em Janeiro sem que antes haja uma decisão relativamente a esta providência cautelar”, diz.

Ontem, terça-feira, a PGR em Maputo esteve rodeada por um forte contingente policial. Venâncio Mondlane também denunciou a presença de soldados e veículos militares junto à sua residência. De acordo com o próprio, mais de 30 militares e polícias, estiveram estacionados com blindados diante da sua casa. “Quando cheguei a casa, reforçaram a sua presença aqui com dois blindados e dois mahindras (veículos de transporte de polícia) e cerca de 30 homens armados para situações de antimotim. Como sabem, não estou armado e não tenho nenhuma pretensão de colocar em causa a ordem pública”, disse o político num vídeo que publicou na rede social Facebook.

Mondlane aproveitou ainda para anunciar que no próximo sábado, dia 16, terá lugar a última marcha do ano organizada pela Renamo. “As marchas não param. Nós já vamos no próximo sábado realizar a última marcha de 2023 porque, como vocês sabem, depois temos as festas”, adiantou.