Reformas Fiscais em África podem desbloquear 469 mil milhões de USD por ano, revela BAD
África poderá mobilizar até 469,4 mil milhões de dólares adicionais por ano em receitas fiscais até 2029, caso os governos reforcem a eficiência na cobrança de impostos e reduzam perdas estruturais no sistema.
A estimativa foi avançada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) durante a 58.ª Conferência dos Ministros Africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico, realizada em Tânger, Marrocos, onde a instituição destacou o potencial inexplorado do continente, defendendo reformas urgentes como a digitalização dos sistemas fiscais, o reforço da fiscalização e a eliminação de isenções sem retorno económico.
De acordo com o jornal ‘The Guardian’, o economista-chefe do BAD, Kevin Urama, afirmou que a receita fiscal média em África se situa actualmente em cerca de 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Banco Africano de Desenvolvimento estima que este rácio deve atingir pelo menos 27% para colmatar o défice anual de financiamento do continente, estimado em cerca de 402 mil milhões de dólares, montante necessário para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana.
Este défice é impulsionado por uma vasta economia informal, falhas na fiscalização, sistemas de dados fragmentados e evasão fiscal. O problema não reside apenas naquilo que os governos não conseguem arrecadar, mas também no que estão activamente a perder.
África perde cerca de 587 mil milhões de dólares por ano devido a fluxos financeiros ilícitos, valor que ultrapassa os 578 mil milhões de dólares mobilizados em receitas fiscais totais em 2023.
Estas perdas incluem mineração ilegal, comércio não regulado e milhares de milhões desviados através de lacunas na evasão fiscal internacional. Kevin Urama descreveu estas perdas como estando, em grande medida, ao alcance dos próprios governos para serem travadas.
Para colmatar o défice, o BAD exortou os ministros a adoptarem plataformas digitais de pagamento, sistemas de identificação fiscal únicos e Inteligência Artificial para detectar falhas no cumprimento fiscal.
O banco apelou ainda à eliminação de isenções fiscais sem retorno mensurável e ao reforço das regras sobre preços de transferência e fuga de capitais, práticas que permitem a empresas e indivíduos ricos deslocarem lucros para fora das jurisdições africanas.
Estas recomendações não são meramente teóricas. A Autoridade Tributária do Uganda introduziu um Sistema Electrónico de Facturação e Recibos Fiscais que aumentou 50% a receita do IVA após o seu lançamento em 2021.
No Quénia, a receita fiscal cresceu 11,1% em 2024, face a 6,4% no ano anterior, impulsionada por sistemas digitais de conformidade fiscal. Estes números demonstram o potencial quando a tecnologia se alia à vontade política.
O BAD informou que actualmente executa 31 programas activos de mobilização de receitas em 22 países-membros e está preparado para apoiar os governos através de financiamento, assistência técnica e apoio político. O banco anunciou ainda o lançamento de um Índice de Prestação de Serviços Públicos para África, um instrumento destinado a avaliar a eficácia com que os países transformam receitas fiscais em serviços concretos.