Privinvest não desiste de ver presidente moçambicano no banco dos réus

Os advogados do grupo naval, Privinvest, submeteram, na semana passada – dias 7 e 8 -, recurso ao tribunal de Londres para retirar a imunidade diplomática do presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, a fim de poder responder sobre o caso das Dívidas Ocultas, nomeadamente, os subornos que recebeu para financiar a sua campanha política e a do seu partido, a Frelimo, em 2014.

Em Setembro de 2023, a Secção Comercial do Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales aceitou e decretou a imunidade diplomática para Nyusi. O recurso da Privinvest tem duas vertentes, sendo que a primeira se deve ao facto de se considerar nula a contestação de imunidade, por parte de Filipe Nyusi, por haver expirado o prazo para o efeito. “… o grupo Privinvest alega que Filipe Nyusi perdeu o direito de contestar, porque foi notificado em 19 de Outubro de 2021 e só contestou em Junho de 2023”, segundo o jornal Canal de Moçambique do ontem, quarta-feira, dia 14, que detalha e avança as informações.

A outra vertente está relacionada à possibilidade de a imunidade de Nyusi não ser absoluta. Um caso de 1998, do General e ex-Presidente da República do Chile, Augusto Pinochet, foi rebuscado pelos advogados da Privinvest para evidenciar o paralelismo com o caso de Nyusi. Pinochet foi acusado pela Espanha por crimes de guerra cometidos durante os 17 anos no poder.

“No seu recurso, alegam que uma coisa é invocar imunidade por um delito estando em solo inglês, e a outra é invocar imunidade sobre um ilícito cometido num outro território que não seja britânico”, refere o jornal.

Apesar de ter havido uma emenda na lei britânica para fazer incidir a imunidade no local onde se encontra o Presidente da República (Reino Unido) e não sobre onde foi cometido o ilícito, para os advogados da Privinvest, Filipe Nyusi está na mesma situação de Pinochet.