Nova Constituição da Guiné-Bissau aprovada com 70% dos votos
A Guiné-Bissau aprovou a nova Constituição da República no referendo realizado domingo, 30 de Agosto, com 70% dos votos, numa consulta marcada pela contestação das principais forças da oposição.
De acordo com os resultados divulgados ontem, terça-feira, dia 1, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), participaram no referendo 572.714 dos 914.428 eleitores inscritos, correspondente a uma taxa de participação de 62,6%. A abstenção situou-se nos 37,4%, com 341.716 eleitores a não exercerem o direito de voto.
Dos votos expressos, 383.117 foram favoráveis à nova Constituição, enquanto 160.904 eleitores votaram contra, representando, respectivamente, 70% e 30% dos votos válidos.
A aprovação do novo texto constitucional representa uma mudança significativa no sistema político guineense, sobretudo pelo reforço dos poderes atribuídos ao Presidente da República. Entre as principais alterações está a possibilidade de o chefe de Estado nomear e exonerar o primeiro-ministro e o Governo, bem como criar ou extinguir ministérios.
A nova Constituição prevê igualmente uma redução da composição do Parlamento, que deverá passar de 102 para 65 deputados. Os círculos eleitorais serão reduzidos de 29 para 12, numa reforma que altera significativamente o modelo de representação política no país.
Outra disposição estabelece a exigência de cinco anos de residência contínua na Guiné-Bissau para os candidatos às eleições presidenciais, uma medida que poderá afectar particularmente figuras políticas da diáspora ou que tenham permanecido longos períodos fora do país.
Oposição contesta processo
Apesar da vitória do “Sim”, o referendo decorreu num ambiente político marcado pela tensão. O PAIGC e outras forças da oposição apelaram ao boicote da consulta popular, contestando as condições em que o processo foi organizado e a legitimidade das alterações propostas.
A oposição considera que a nova Constituição poderá concentrar poderes excessivos na Presidência da República e alterar o equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania.
O resultado surge num momento particularmente sensível da vida política guineense, com as eleições presidenciais previstas para 6 de Dezembro de 2026. A entrada em vigor da nova Constituição poderá, por isso, alterar as regras da próxima disputa eleitoral e condicionar a configuração do futuro poder político.
A participação de 62,6% dá peso eleitoral à aprovação do novo texto constitucional, mas não elimina a controvérsia política em torno do processo. O principal desafio das autoridades será agora garantir que a implementação da nova Lei Fundamental seja aceite pelos diferentes actores políticos e contribua para a estabilização institucional do país.
A evolução do processo será igualmente acompanhada pela comunidade regional e internacional, numa altura em que a Guiné-Bissau procura ultrapassar um período de instabilidade política e institucional.