Marroquino condenado a cinco anos de prisão por “ofender a monarquia”
A justiça marroquina condenou um cibernauta a cinco anos de prisão por ofensa à monarquia, depois deste ter criticado a normalização diplomática do seu país com Israel no Facebook, declarou à AFP o seu advogado, El Hassan Essouni, na quarta-feira, 03 de julho.
Saïd Boukioud, de 48 anos, “foi condenado na segunda-feira a cinco anos de prisão por ter publicado no Facebook mensagens em que denunciava a normalização com Israel de uma forma que poderia ser interpretada como uma crítica ao Rei”, explicou Essouni, que interpôs recurso.
Os factos remontam ao final de 2020, altura em que Boukioud vivia e trabalhava no Qatar. Boukioud “apagou as publicações [incriminatórias] e fechou a sua conta [Facebook] quando soube que estava a ser processado em Marrocos”, disse o seu advogado. A decisão do Tribunal de Primeira Instância de Casablanca “é pesada e incompreensível”, comentou, sublinhando que, embora o seu cliente tenha manifestado a sua rejeição da normalização, não tinha de forma alguma a intenção de ofender o soberano.
Nos termos da Constituição, a política externa de Marrocos é uma prerrogativa do monarca, neste caso Mohammed VI. Marrocos e Israel normalizaram as suas relações diplomáticas em 10 de dezembro de 2020, no âmbito de um acordo tripartido com Washington.
Aproximação em todas as frentes
Saïd Boukioud foi condenado ao abrigo do artigo 267-5 do Código Penal, que pune com seis meses a dois anos de prisão “quem atentar contra o regime monárquico”. Mas a pena pode ser aumentada para cinco anos de prisão se o crime for cometido em público, “incluindo por meios electrónicos”. Os activistas dos direitos humanos denunciam esta lei, que restringe a liberdade de expressão e cuja redação “não especifica em termos concretos os factos que podem constituir um atentado” à monarquia.
Desde a normalização diplomática, os dois países têm-se esforçado por acelerar a sua cooperação, essencialmente nos domínios militar, da segurança, do comércio e do turismo. Mas esta aproximação total não tem merecido a aprovação unânime dos marroquinos, sobretudo depois da chegada ao poder de correntes ultranacionalistas em Israel.
Embora a mobilização dos militantes tenha diminuído, a causa palestiniana continua a suscitar uma imensa simpatia entre a população marroquina. Num discurso proferido no sábado, por ocasião do aniversário da sua subida ao trono, Mohammed VI reiterou “a posição inabalável de Marrocos a favor da justa causa palestiniana e dos direitos legítimos do povo palestiniano.”