Mais circulação com a nova autorização de residência CPLP

As novas autorizações de residência Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão permitir a circulação noutros países europeus, anunciou o Governo português, que quer assim acabar com a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal.

“Os cidadãos da CPLP têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava”, disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma proposta de lei sobre controlo das fronteiras e que vai ser enviada para a Assembleia da República de Portugal para aprovação.

António Leitão Amaro avançou que este diploma vai permitir “emitir documentos uniformes que permitam mobilidade europeia” aos cidadãos da CPLP, tal como a todos os outros.

De acordo com o ministro português, esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de “cidadãos de segunda” e insere-se nas novas regras de entrada de estrangeiros.

O anterior Governo atribuiu vistos CPLP aos cidadãos lusófonos no âmbito do acordo de mobilidade na comunidade, mas estes não permitiam a circulação para os restantes países europeus, o que levou a União Europeia a abrir um processo de infracção a Portugal.

O ministro da Presidência indicou também que o acordo de mobilidade da CPLP terá “dois tipos de mudanças”, que precisavam da aprovação desta proposta pelo Governo e depois pelo parlamento para poderem avançar.

“Depois da lei aprovada pela Assembleia da República, revogamos uma portaria e começamos a emitir as autorizações de residência CPLP em modelo uniforme, era uma das medidas essenciais do plano para as migrações”, disse.

Leitão Amaro referiu que a outra mudança passa por activar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal “de forma regular possam obter uma autorização de residência.”

Recorde-se que a CPLP integra os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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