Liga Guineense dos Direitos Humanos condena dissolução do parlamento

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) fala em “estupefação e apreensão” para classificar a decisão tomada pelo Presidente da República, Sissoco Embaló, de dissolver o parlamento.

“Em democracia vigora o princípio da império da Lei, isto é, a Lei constitui o limite e o fundamento de todas as decisões públicas”, realça a Liga. E acrescenta: “De acordo com a Constituição, a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição no último semestre do mandato do presidente ou durante a vigência do Estado de Sítio ou de Emergência. A Constituição estabelece assim, de forma clara e peremptória, e isto com a finalidade de assegurar um intervalo de tempo mínimo de estabilidade institucional em respeito à vontade popular.”

A instituição condena, deste modo, o decreto presidencial de ontem, dia 4, e alerta o Chefe de Estado sobre as consequências de mantê-lo em vigor. Repudia ainda a invasão dos órgãos de comunicação social por homens armados e exorta as forças de defesa e segurança no sentido de se manterem equidistantes, cumprindo os ditames da Constituição e de outras leis em vigor.

Ontem, após um Conselho de Ministros extraordinário, Geraldo Martins, o primeiro-ministro, veio esclarecer, primeiro numa declaração e depois numa publicação, que não foi reconduzido no cargo e lembrou que o Executivo, em caso de demissão, entra em gestão e que compete ao primeiro-ministro garantir a gestão até que seja nomeado um novo Executivo. Adiantou ainda que os órgãos do PAIGC, o principal partido da coligação PAI – Terra Ranka, no poder, vão tomar uma decisão política com a qual Geraldo Martins estará totalmente alinhado.

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