Justiça britânica reconhece imunidade ao presidente moçambicano
A decisão foi ontem, segunda-feira, dia 4 de Setembro, tornada pública. O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, vai beneficiar de imunidade diplomática durante o julgamento do caso das chamadas “dívidas ocultas” na Justiça britânica, anunciou o Supremo Tribunal de Londres. O juiz Robin Knowles determinou que Filipe Nyusi “tem imunidade da jurisdição deste Tribunal enquanto for chefe de Estado da República de Moçambique.”
Segundo o despacho, Nyusi foi notificado a 14 de Abril de 2023 do actual processo a decorrer no Tribunal Comercial de Londres, parte do Supremo Tribunal, e não em Outubro de 2021, como tinham declarado os advogados do grupo naval Privinvest.
O grupo naval e o fundador Iskandar Safa nomearam o líder da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) como “quarta parte” [fourth party] no processo por entenderem que, a serem provadas as acusações de conspiração e corrupção que lhe foram feitas, Nyusi deverá ser responsabilizado pelos “mesmos danos.”
Segundo a documentação apresentada em tribunal nas audiências, no início de Agosto, os advogados do grupo libanês argumentaram que, se se descobrir que a Privinvest “fez pagamentos a funcionários moçambicanos e que tais pagamentos foram ilegais, por consequência os pagamentos feitos em benefício da Quarta Parte também foram ilegais e a Quarta Parte é responsável pelo mesmos danos.”
Financiamento da campanha de Nyusi
Em causa, referiram, está um milhão de dólares americanos pago a uma conta em nome da Sunflower International em 2014, após um pedido a Jean Boustani, negociador da Privinvest, para financiar a campanha eleitoral de Nyusi separadamente dos fundos contribuídos directamente para a FRELIMO.
A Privinvest terá também contribuído com um total de 10 milhões de dólares americanos em 2014 à FRELIMO com o objetivo de financiar a campanha presidencial de Nyusi e a campanha associada do partido para as eleições legislativas.
Filipe Nyusi era então ministro da Defesa quando foram assinados os contratos com a Privinvest e contraídos empréstimos de cerca de 2,7 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB (russo), entre 2013 e 2014, segundo a acusação do Ministério Público moçambicano.
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da FRELIMO quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
O caso, descoberto em 2016, ficou conhecido por “dívidas ocultas” e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo das instituições de Bretton Woods, que só recentemente retomaram a ajuda financeira ao país.