Junta militar do Níger pede à CEDEAO alívio das sanções

O governo militar do Níger solicitou, ontem, terça-feira, 21, ao tribunal regional da África Ocidental que ordenasse o levantamento das sanções impostas ao país pelos seus vizinhos na sequência do golpe de Estado de Julho que depôs o presidente eleito, Mohamed Bazoum.

“Não há nenhum sector da sociedade nigerina que não tenha sido afectado por estas sanções”, argumentou Younkaila Yaye, um dos advogados da junta militar no governo, na audiência em Abuja, capital da Nigéria.

Depois de um grupo de militares que se autodenominaram Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CNSP) ter derrubado Bazoum, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) impôs uma série de sanções económicas ao país. Vários países, entre os quais os Estados Unidos, que prestavam ajuda ao país em matéria de saúde, segurança e infra-estruturas, suspenderam igualmente o seu apoio.

Até ao golpe de Estado, a ajuda internacional representava quase metade do Orçamento de Estado do Níger. Os países vizinhos fecharam as suas fronteiras e mais de 70% da electricidade, fornecida pela Nigéria, foi cortada. As transacções financeiras com os países da África Ocidental foram suspensas. Os activos do Níger em bancos externos foram congelados e centenas de milhões de dólares de ajuda ficaram retidos.

Efectivamente, as sanções foram as mais rigorosas já impostas pelo bloco regional a um dos seus estado-membros, num esforço para travar a onda de golpes de Estado no Sahel. Mas tiveram pouco ou nenhum impacto na ambição do governo, que consolidou o seu poder, enquanto milhões de pessoas enfrentam dificuldades crescentes.

Na audiência, os advogados do governo descreveram as formas como as sanções estão a prejudicar o Níger: As crianças não podem regressar à escola devido à falta de material escolar. As farmácias estão a ficar sem medicamentos. As empresas estão a fechar as portas devido ao aumento dos custos.

Yaye acusou a CEDEAO de punir os nigerinos por causa do golpe de Estado de uma forma mais severa do que a aplicada noutros países, “especialmente no que diz respeito às transacções financeiras”.

O governo solicitou ao tribunal que as sanções fossem atenuadas enquanto se aguarda a decisão final. Mas a CEDEAO protestou contra este pedido.

François Kanga-Penond, advogado que representa a CEDEAO, argumentou que o governo não é reconhecido ao abrigo do protocolo do bloco e não tem poderes para instaurar um processo em tribunal. Entretanto, o tribunal adiou o julgamento para 7 de Dezembro.

Bazoum, que se encontra em prisão domiciliária desde o golpe de Estado, pediu ao mesmo tribunal que ordenasse a sua libertação e o restabelecimento da ordem constitucional. A decisão do tribunal está prevista para 30 de Novembro.

Notícias relacionadas
Comentários
Loading...