João Lourenço dá mais um passo para as autarquias
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, criou a Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais, na sequência do processo de desconcentração e descentralização administrativa.
A Comissão Interministerial ora constituída é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, tem como coordenador adjunto o Ministro da Administração do Território e integra os titulares dos Ministérios do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, fazem também parte da Comissão os secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e para os Assuntos de Reforma do Estado.
Durante o discurso à Nação, proferido no sábado passado, 15 de Outubro, o Presidente da República assegurou que o pacote legislativo autárquico encontra-se praticamente concluído, faltando apenas aprovar algumas leis, dentre as quais a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
O mais alto mandatário da Nação reiterou o compromisso do Executivo de institucionalização das autarquias locais e saudou o legislador ordinário por ter aprovado a legislação autárquica por consenso, o que demonstra o compromisso de todos, independentemente da cor partidária, em concretizar o princípio da aproximação dos serviços públicos às populações através de entes politicamente autónomos.
De acordo com João Lourenço, o Executivo compreende que as carências em infra-estruturas para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas. Por isso, sabendo que uma das principais dificuldades que vários municípios vivem é a fixação de quadros no seu território, sobretudo aqueles municípios das localidades mais recônditas, com recursos do PIIM está em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios, bem como a construção de 35 assembleias para as autarquias locais.
Anunciou que o Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a possível alteração da divisão político-administrativa de algumas províncias do país. A consulta decorreu no formato presencial e virtual, trabalho que vai continuar de modo a dinamizar a acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento económico e social harmonioso do país.
Para isso, o Executivo vai privilegiar a elevação de mais comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, dotando-os dos meios e dos recursos necessários à satisfação das necessidades da colectividade. Em relação às províncias e porque este exercício implica recursos financeiros avultados, “vamos priorizar, numa primeira fase, a alteração da divisão político-administrativa das províncias de maior extensão territorial, tais como o Moxico e o Cuando Cubango”, revelou o chefe de Estado.