Governo da RDC denuncia mais de 300 mortos e centenas de abusos no Kivu do Norte

Mais de 300 pessoas foram assassinadas através de execuções sumárias, massacres e bombardeamentos, enquanto centenas de casos de violação, tortura, raptos e recrutamentos forçados foram registados em territórios ocupados do Kivu do Norte, no leste da RDC, denunciou o Governo congolês, citado pela agência France Press.

Num comunicado do Ministério da Comunicação e Meios de Comunicação, a que a agência France Press teve acesso, o executivo afirmou terem sido identificados mais de 300 casos de tortura, incluindo alguns envolvendo estudantes, além de centenas de raptos e recrutamentos forçados.

Segundo as autoridades congolesas, os abusos contra a população civil ocorreram em zonas da província controladas pelas Forças de Defesa do Ruanda (RDF) e pelo movimento rebelde M23.

O Governo condenou a “violência organizada exercida contra a população civil nas zonas ocupadas” e acusou o Ruanda de manter “um processo organizado de transferência de populações.”

As autoridades afirmaram ainda que, no dia 10 de Agosto, mais de 100 famílias de origem ruandesa atravessaram a fronteira e foram instaladas na aldeia rural de Rwibiranga, no Kivu do Norte, onde existem armazéns construídos pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas. “Esta operação, realizada num território sob ocupação, faz parte de uma tentativa de alterar a composição demográfica do território congolês”, afirmou o executivo.

O Governo denunciou igualmente que o M23 e as RDF impuseram taxas a estabelecimentos escolares e de saúde, além de terem promovido “a instalação de uma administração ilegítima nos territórios ocupados.”

Para Kinshasa, estas acções violam a Carta das Nações Unidas, a soberania e a integridade territorial da RDC, bem como a Resolução 2773 do Conselho de Segurança da ONU. A resolução exige a retirada do M23 das zonas sob o seu controlo, o fim do apoio do Ruanda ao grupo rebelde e a saída imediata das forças ruandesas do território congolês.

O executivo considera ainda que as acções «contrariam os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paz de Washington e do Quadro de Doha para um Acordo de Paz», comprometendo os esforços de pacificação em curso.

O processo de Doha, iniciado em Novembro de 2025, juntou-se aos esforços de mediação dos Estados Unidos. O Presidente norte-americano, Donald Trump, assistiu, a 4 de Dezembro, em Washington, à assinatura de um acordo de paz entre os Presidentes da RDC e do Ruanda, Félix Tshisekedi e Paul Kagame, respectivamente.

Desde então, as duas partes têm-se acusado mutuamente de violar o cessar-fogo.

Recorde-se que a violência agravou-se no final de Janeiro de 2025, quando o M23 tomou o controlo de Goma, capital do Kivu do Norte, e, semanas depois, de Bukavu, capital da vizinha província do Kivu do Sul, na sequência de combates com o exército congolês.

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