Espanha defende independência das decisões do TPI
O Governo de Espanha defendeu que o Tribunal Penal Internacional (TPI) é independente na tomada de decisões.
Estas declarações foram feitas na sequência dos mandados de captura solicitados pelos TPI contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e líderes do grupo islamita palestiniano Hamas.
A posição do governo espanhol face à actuação do TPI foi apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que defendeu o seu compromisso com o tribunal e com a sua independência e imparcialidade.
“O seu trabalho crucial deve ser realizado livremente e sem interferência”, sublinhou a diplomacia espanhola, numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter).
Recorde-se que o procurador do TPI, Karim Khan, solicitou na segunda-feira, dia 20, mandados de captura contra Netanyahu e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, bem como contra três líderes do Hamas: Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohamed Deif.
Khan pediu aos juízes do TPI permissão para emitir mandados de captura contra estes cinco dirigentes por alegados crimes de guerra durante os ataques do Hamas de 7 de Outubro, em solo israelita, que deixou acima de 1.100 mortos, tendo ainda cerca de 250 pessoas sido levadas como reféns, o que deu origem à subsequente ofensiva israelita na Faixa de Gaza.
Em retaliação, Israel empreendeu desde então uma ofensiva em grande escala no território palestiniano, que já fez mais de 35 mil mortos, na maioria civis, segundo o Governo do Hamas, e provocou uma grave crise humanitária.
Entre os crimes pelos quais o procurador-geral responsabiliza os dois responsáveis israelitas estão o uso da fome como “método de guerra” contra civis e o “assassinato intencional”, enquanto responsabiliza os líderes do Hamas pela morte de centenas de civis israelitas.
Israel não faz parte desta instituição, tal como os Estados Unidos, pelo que não é obrigado a seguir as suas ordens.
No entanto, todos os países da União Europeia (UE) ratificaram o Estatuto de Roma, pelo que, se as ordens forem emitidas, o governante israelita não poderá atravessar as fronteiras europeias.