COP28: Os desafios para África em cinco perguntas

Desiludidos com as conclusões da COP27 que teve lugar no Egipto, os líderes africanos querem ver implementados muitos pontos da “Declaração de Nairobi”, destinada a promover o crescimento verde no continente.

Na capital queniana soou o alarme sobre a necessidade de África falar a uma só voz nas negociações globais sobre o clima. “África tem o potencial e a ambição de ser uma parte essencial da solução global para as alterações climáticas”, proclamaram os líderes no seu texto, que está longe de ser consensual. No entanto, a ambição de avançar “unidos” parece intacta, embora as questões e os desafios continuem a ser imensos. Quer se trate do financiamento das energias renováveis, dos compromissos assumidos pelos países poluidores, das reformas do sistema financeiro internacional ou da questão das taxas de carbono, a lista de exigências de África é cada vez maior, mas os meios atribuídos continuam a não estar à altura.

É por esta razão que o continente africano, que contribui apenas com 2% a 3% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa, tem vindo a insistir, nos últimos meses, na necessidade de ver as reformas serem bem sucedidas a nível internacional, a fim de aliviar o peso financeiro da luta contra o aquecimento global.

Eis as cinco questões-chave abordadas pelos vários líderes africanos, incluindo muitos chefes de Estado, no Dubai.

1. Impactos climáticos

Em Nairobi, os Estados africanos recordaram aos países ricos poluidores que devem honrar o seu compromisso, assumido em 2009, de disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano em financiamento climático até 2020. Também se comprometeram a ajudar os países mais vulneráveis a enfrentar os impactos imediatos das alterações climáticas através de um fundo adoptado na COP27, no Egipto, destinado a compensar os países ricos pelas “perdas e danos” sofridos pelos países do Sul.

2. Energias limpas

Para além do seu potencial natural de produção directa de energia limpa (solar, eólica, geotérmica, etc.), África possui 40% das reservas mundiais de cobalto, manganês e platina, essenciais para as baterias e as pilhas de hidrogénio. Paradoxalmente, o continente atraiu apenas 2% do investimento global na transição energética durante a última década. A Cimeira de Nairobi apelou a um investimento de 600 mil milhões de dólares para aumentar a capacidade de produção de energias renováveis em África de 56 gigawatts em 2022 para, pelo menos, 300 gigawatts até 2030.

Isto é essencial para um continente com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes, 600 milhões dos quais não têm acesso à electricidade. Para cumprir os objectivos climáticos de África, a Agência Internacional da Energia estima que o investimento em energia deve “mais do que duplicar” até 2030.

3. Taxas sobre o carbono

Para ajudar a angariar os fundos necessários para estes investimentos, a Declaração de Nairobi apela aos líderes mundiais para que “apoiem a proposta de um regime de imposto sobre o carbono, incluindo um imposto sobre o comércio de combustíveis fósseis e sobre os transportes marítimos e aéreos.”

Estas fontes de financiamento, acrescenta a declaração, poderiam ser completadas por um imposto global sobre as transacções financeiras.

Numa cimeira realizada em Paris, em Junho, o presidente francês, Emmanuel Macron, pronunciou-se a favor de uma taxa sobre o comércio marítimo, sublinhando a necessidade de a China, os Estados Unidos e outros países europeus a subscreverem para que se torne uma realidade. Em Nairobi, o enviado dos EUA para o clima, John Kerry, limitou-se a explicar que estas diferentes propostas estavam a ser estudadas em Washington.

4. Reforma do sistema financeiro

Os participantes na Cimeira de Nairobi juntaram as suas vozes aos apelos à reforma da arquitectura do sistema financeiro internacional, que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, descreveu como “ultrapassada, injusta e disfuncional”.

Os dirigentes apelaram também à reestruturação e ao alívio da dívida dos seus países. De acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para África, o peso da dívida da região aumentou devido à pandemia de COVID-19, à invasão russa da Ucrânia e aos impactos climáticos. Entre as soluções possíveis avançadas estão a possibilidade de prolongar a duração dos empréstimos soberanos, ou suspender a dívida em caso de catástrofe natural, ou ainda conceder um período de carência de dez anos no pagamento de juros. “Exigimos condições justas para que os nossos países possam aceder aos investimentos de que necessitam para libertar o seu potencial e traduzi-lo em oportunidades”, insistiu William Ruto, presidente do Quénia, em Nairobi.

Os países em desenvolvimento, confrontados com o desafio de retirar da pobreza uma grande parte das suas populações e de se afastarem dos combustíveis fósseis, têm dificuldade em aceder ao financiamento do FMI e do Banco Mundial. A reforma das duas instituições esteve no centro da sua reunião anual em Marraquexe, em Outubro.

5. Uma economia com baixo teor de carbono

Os países africanos apelaram a um crescimento económico menos dependente dos combustíveis fósseis, ultrapassando o modelo tradicional de desenvolvimento industrial. No centro desta estratégia está a necessidade de garantir que as abundantes matérias-primas do continente, incluindo os minerais utilizados nas tecnologias verdes, sejam transformadas localmente e não simplesmente exportadas.

Outra abordagem seria a de rentabilizar melhor os vastos ecossistemas do continente – florestas, mangais, zonas húmidas – que absorvem CO2, no mercado de créditos de carbono. Mas este mercado pouco regulamentado tem sido alvo de críticas, com os críticos a afirmarem que alguns projectos – em particular os projectos florestais – têm pouco impacto na preservação do ambiente ou na proteção das comunidades locais.