Conselho de Ministros reúne sob orientação do Presidente João Lourenço
O Conselho de Ministros realizou ontem, dia 28, no Palácio Presidencial, a sua quinta sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço.
De entre as matérias levadas a discussão, destaque para o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, SIMPLIFICA 3.0, este especificamente consagrado ao sector do Turismo (SIMPLIFICA TURISMO), que visa a melhoria da prestação do serviço público e do ambiente de negócios naquele domínio da economia.
O diploma apreciado e que teve recomendação para aprovação pelo Presidente da República, visa criar condições administrativas para a dinamização do mercado do turismo; simplificar o licenciamento para o exercício de actividades nesse sector, facilitar o ciclo de vida do turista em Angola e promover o investimento privado e a diversificação da oferta turística no país.
Outro tema da sessão de hoje foi a aprovação do Ajustamento dos Vencimentos Base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), visando a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos a estes serviços, bem como o reforço da sua dignidade e a garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Emprego e Oportunidades para Jovens
No domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Conselho de Ministros foi informado sobre a realização do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola, que será implementado a partir deste ano até 2029, visando a melhoria do acesso a oportunidades de rendimentos das pessoas.
O Projecto tem como factores de sucesso a formação profissional de suporte aos beneficiários, nomeadamente, a formação comportamental (Soft Skills), a formação técnica e a formação nos domínios do empreendedorismo e competências digitais, e prevê um financiamento de USD 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de Dólares Norte Americanos) do Banco Mundial, prevendo beneficiar cerca de 500.000 (quinhentos mil) cidadãos nas suas diferentes iniciativas, sendo, pelo menos, 40% mulheres e 6% pessoas com deficiência.