BNA extingue Departamento de Controlo Cambial
O Banco Nacional de Angola (BNA) extinguiu, esta semana, o seu Departamento de Controlo Cambial, cuja existência era justificada pelo trabalho de execução dos controlos administrativos das operações cambiais.
Segundo uma nota da instituição, o BNA deu início, no final de 2017, a um conjunto de reformas no mercado cambial, com o objectivo de implementar um regime de taxa de câmbio flexível, definida pelo mercado com base na procura e oferta de moeda estrangeira, e ao mesmo tempo eliminar as restrições administrativas e tornar as operações cambiais mais fluidas.
Tendo o Departamento de Controlo Cambial implementado o regime da taxa de câmbio definida pelo mercado e cumprido as outras funções, o Banco Central justifica que foi eliminando a necessidade de licenciamento de operações cambiais, culminado, então, com a extinção do referido departamento.
Os bancos comerciais passarão a interagir com o Departamento de Estatísticas do BNA, para efeitos de reporte de dados estatísticos relacionados com matéria cambial.
O BNA acrescenta ainda que esta medida de reorganização interna vai permitir melhorar a eficácia da sua supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no sector bancário, abrangendo operações em moeda nacional e estrangeira.