Angola reduz tempo médio de aprovação de licenças para exploração de petróleo
Os prazos de aprovação de processos na indústria petrolífera angolana já ocorrem de forma mais célere, podendo ser iniciados e concluídos em menos de 12 meses, em linha com as alterações introduzidas no sector com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), em 2019.
O administrador da ANPG, Belarmino Chitangueleca, anunciou essa evolução aos investidores, durante a Semana Africana da Energia (AEW, sigla inglesa), realizada na Cidade do Cabo, de 18 a 21 deste mês.
De acordo com informações dos serviço de imprensa do encontro, Belarmino Chitangueleca disse que se registaram cortes drásticos nos prazos de aprovação, sendo notado que as negociações para a obtenção de licenças de exploração poderiam ser iniciadas e concluídas em menos de 12 meses, menos que o mínimo de 18 meses anterior.
Estas mudanças mostram uma melhoria do ambiente empresarial do petróleo e do gás em Angola, disse, ao dissertar sobre o tema “Um novo concessionário oferece uma nova forma de fazer negócios”, onde realçou a redução da burocracia e a racionalização dos processos de aprovação na indústria dos hidrobarconetos.
“Temos activos maduros e com grandes perspectivas, um ambiente político estável e muitas empresas experientes”, indicou Belarmino Chitangueleca, insistindo em que “o Governo estabeleceu novos regulamentos e políticas para tornar o nosso país competitivo”.
Nessa acepção, a ANPG está a realizar “um estudo sobre como permanecer competitivo para aumentar os parceiros e investimentos de exploração”, com informações que vão ser partilhadas a nível regional.
O responsável também anunciou a disponibilidade da ANPG para negociar com investidores interessados para maximizar os investimentos em toda a indústria “e fazer de Angola o destino final do capital energético”.
O administrador também referiu as reformas legais e fiscais apresentadas pela ANPG para melhorar o ambiente de negócios e tornar mais atractiva a indústria petrolífera angolana, o que inclui o Decreto Legislativo Presidencial 5/18 para a exploração adicional de áreas de desenvolvimento e produção e o 6/18 para o desenvolvimento de campos marginais.
Contam-se entre essas reformas o Decreto Legislativo Presidencial 7/18, que estabelece o quadro legal e fiscal aplicável ao gás natural, o 51/19 para a estratégia geral de licitação de concessões de petróleo e gás entre 2019 e 2025 e Decreto Presidencial 249/21, que estabelece as regras e procedimentos para a concessão de concessões petrolíferas em oferta permanente.
Empenhada no desenvolvimento de hidrocarbonetos para apoiar a transição energética, a ANPG aprovou uma estratégia de atribuir mais de 50 blocos durante os próximos seis anos para promover a exploração e produção dos campos de petróleo e gás existentes no país.
Angola tem 16 concessões em fase de produção, 11 em exploração, quatro de águas profundas em desenvolvimento e 20 (15 em terra e cinco em águas profundas) em negociação.
Além disso, o país detém 15 blocos em oferta contínua com o objectivo de atribuir mais 12 blocos onshore durante o ciclo de licitação de 2023.