Angola assinala os 46 anos da admissão na ONU com feitos notáveis

Isto tem sido demonstrado pela actuação do país no concerto das nações, com uma forte intervenção na prevenção e resolução de conflitos, principalmente no continente africano, com realce para a República Centro-Africana (RCA) e o Burundi, bem como nas crises politico-militares Rwanda-Uganda e República Democrática do Congo-Rwanda.

Ocorrida a 1 de Dezembro de 1976, durante a 31ª sessão da Assembleia Geral da ONU, presidida por Hamilton Shirley Amerasinghe (Sri Lanka), a admissão foi recomendada pelo Conselho de Segurança (CS), através da resolução 397/76, com votos favoráveis da maioria dos membros permanentes deste órgão.

Nessa Assembleia Geral, a admissão de Angola na ONU, um ano após a sua independência, obteve 116 votos a favor, nenhum contra e a abstenção dos Estados Unidos da América. Antes, concretamente a 12 de Fevereiro de 1976, o país já tinha sido admitido na ex-Organização da União Africana (OUA), hoje União Africana (UA).

Angola participou na sessão com uma delegação chefiada pelo então ministro das Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos, tendo a cerimónia sido testemunhada pelo antigo secretário-geral das Nações Unidas, Kurt Waldheim (Áustria).

No entanto, não foi um processo fácil, já que enfrentou a oposição da então administração dos Estados Unidos da América, membro permanente do Conselho de Segurança, que tinha como Presidente Gerald Ford, e que se opunha à admissão de Angola na organização.

Tratou-se de uma consequência da “guerra fria”, que se registava na época entre o bloco socialista (Pacto de Varsóvia), então liderado pela ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – actual Federação da Rússia -, aliada de Angola, e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), capitaneada pelos EUA, que não reconhecia a independência do país, porque apoiava outras forças angolanas.

Por isso, no seu discurso na Assembleia Geral, a seguir à admissão na ONU, o antigo ministro das Relações Exteriores do país afirmou que “o uso do veto pelos Estados Unidos não deixa de ser um insulto à comunidade internacional, à OUA e ao Movimento dos Não-alinhados”, organizações de que Angola já era membro e apoiavam o seu pedido de admissão na ONU.

“…o veto dos Estados Unidos da América à admissão da República Popular de Angola nas Nações Unidas constitui uma violação do espírito da Carta das Nações Unidas e um desrespeito total ao princípio da universalidade, constituindo, assim, um desafio a todos os Estados-membros da OUA”, declarou José Eduardo dos Santos, que se viria a tornar Presidente do país, na sequência da morte prematura de Agostinho Neto, a 10 de Setembro de 1978.

Ante este quadro, a admissão de Angola como membro da ONU foi uma grande vitória diplomática angolana na arena internacional, só possível graças à acutilância dos envolvidos, sob liderança do Presidente António Agostinho Neto.

Refira-se que Angola formalizou o seu pedido de admissão na ONU através de uma carta do Presidente Agostinho Neto, datada de 22 de Abril de 1976, na qual era declarada a aceitação e o cumprimento de todas as obrigações contidas na Carta das Nações Unidas.

Percurso na ONU

Desde a sua admissão nas Nações Unidas, Angola tem sido um membro activo e interventivo, tendo integrado vários órgãos, com realce para o Conselho de Segurança (com mandatos em 2003-2004 e 2015-2016), o Conselho dos Direitos Humanos (CDH) e o Conselho Económico e Social (ECOSOC).

Nos seus dois mandatos como membro não-permanente do Conselho de Segurança, Angola participou, de forma activa, na resolução pacífica dos diferendos e em questões sobre a manutenção da paz e segurança internacionais, com destaque para a região dos Grandes Lagos.

Na primeira passagem pelo CS, Angola presidiu ao órgão em Novembro de 2003, e, na segunda, durante o mês de Março de 2016, vincando a importância do multilateralismo na resolução de conflitos universais, numa lógica de diálogo, responsabilidade e benefícios partilhados.

Além da presença naqueles órgãos, Angola também presidiu, em 2006, à Comissão de Consolidação da Paz, logo após a sua criação, como reconhecimento, pelos Estados-membros da ONU, do êxito do seu processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) e da consolidação da paz e reconciliação nacional.

Merece igualmente realce a adesão a diversos Tratados Internacionais e Convenções das Nações Unidas sobre os mais variados domínios, como os em prol da paz e segurança, direitos humanos, cooperação, desenvolvimento sustentável internacional e ambiente.

Actualmente, decorre o processo de graduação de Angola de País Menos Avançado (PMA) para País de Rendimento Médio (PRM), a pedido do Governo angolano, entretanto prorrogado para 12 de Fevereiro de 2024, devido à crise económica e financeira mundial, de 2014, agravada com pandemia da Covid-19.

A lista dos PMA foi criada pelas Nações Unidas, em 1971, para congregar os Estados-membros desta organização tidos como desfavorecidos no seu processo de desenvolvimento e com fracas possibilidades de sair da pobreza, recebendo, por isso, assistência específica da comunidade internacional.

É revista trienalmente para avaliar o desempenho individual dos países que a integram e determinar a sua elegibilidade, ou não, de passar à categoria de PRM, que implica a perda dos benefícios ou privilégios próprios do tratamento específico reservado ao grupo dos PMA.

Engajamento

Ao longo dos 46 anos ao lado das grandes nações, o país tem tido presença activa e significativa na discussão dos grandes temas mundiais. Um dos exemplos foi a notável contribuição na criação do Processo de Kimberley, em 2000, de que Angola é co-fundadora e foi presidente, em 2014.

Objectivando a eliminação do comércio de diamantes provenientes de áreas de conflito, o Processo de Kimberley resultou na criação do Sistema do Processo de Certificação Kimberley (SPCK, na sigla em inglês) para os diamantes brutos, que entrou em vigor, em Janeiro de 2003, e legalmente válido na quase totalidade do mercado mundial de diamantes.

Tem dado um valioso contributo para que a paz e a estabilidade sejam um facto, sobretudo em África, em particular em Angola e na Serra Leoa, através da limitação e/ou proibição do uso dos diamantes por forças rebeldes para financiar guerras civis, os chamados “diamantes de sangue”.

O país também participou activamente na adopção, na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de duas resoluções similares e importantes sobre a nova Arquitectura da Construção da Paz, criada em 2005.

Os documentos fazem parte de um novo esforço abrangente sobre como o sistema da organização deve lidar com situações de guerra, e reforçam o poder da Comissão para a Consolidação da Paz (PBC, sigla em inglês), que serve de conselheira e como “ponte” entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança.

Têm como finalidade a redução do custo humano e o sofrimento causados por várias crises humanitárias e de segurança simultâneas, sendo que as resoluções enfatizam igualmente o papel das mulheres, dos jovens e da sociedade civil na manutenção da paz.

Também desenvolveu a doutrina angolana de resolução de conflitos, assente em três pilares, designadamente diálogo e debate franco e aberto, não dirimir conflitos por via da confrontação violenta, mas através da concertação e negociação permanentes, e reconciliação sincera entre os cidadãos, perdão recíproco, esforço contínuo de confiança e aceitação mútua.

Visão global

A visão diplomática de Angola e a sua abertura para o mundo permitiram promover a igualdade entre os Estados e o respeito pela soberania de cada país, a cooperação mutuamente vantajosa, a defesa e promoção dos direitos humanos, o diálogo na prevenção e resolução de conflitos, ou seja, a observância dos propósitos e princípios da Carta da ONU.

Com efeito, como membro de pleno direito e actor e interlocutor válido, Angola tem cumprido os propósitos da ONU, com ênfase na luta pela libertação total e pela estabilidade do continente africano.

A título de exemplo, Angola teve um papel determinante nos processos que culminaram com as independências do Zimbabwe e da Namíbia, bem como na erradicação do regime segregacionista do apartheid, que vigorava na África do Sul, passo que viabilizou a libertação do finado Presidente Nelson Mandela.

Estes acontecimentos deram origem aos Acordos de Nova Iorque, assinados em 22 de Dezembro de 1988, na sede da ONU, entre Angola, Cuba e África do Sul, que determinaram a retirada dos tropas cubanas e das forças sul-africanas do país, supervisionada pela Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM).

No âmbito da sua política externa, Angola tem defendido uma solução pacífica do conflito entre Israel e a Palestina,e entre Marrocos e a Frente Polisário, organização que luta para o reconhecimento internacional da República Árabe Saharui Democrática (RASD).

Igualmente, tem votado sempre a favor do levantamento do embargo económico e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba, por impedir o desenvolvimento deste país e a melhoria das condições de vida do povo cubano.

Reforma da ONU

Angola continua a atribuir à ONU o papel de força motriz do esforço global para a manutenção da paz, estabilidade e desenvolvimento económico e social no mundo e defende a ideia de que o diálogo, a negociação e a inclusão política e social são a melhor via para a busca de soluções que visam pôr fim aos conflitos.

Todavia, defende reformas profundas do sistema das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, para que seja mais consentâneo com o actual contexto internacional, reflectindo uma representação geográfica equitativa, por via do alargamento dos seus membros permanentes, que, actualmente, são apenas cinco.

Sobre este assunto, o Presidente da República, João Lourenço, tem reiterado, nas suas intervenções nas sessões anuais da Assembleia Geral da ONU, o alinhamento de Angola à posição africana do Consenso de Ezulwini, que defende a atribuição de dois assentos permanentes e cinco não-permanentes ao continente africano, que não está representado neste órgão.

Para o Chefe de Estado angolano, “a reforma do Conselho não é meramente opcional, mas um imperativo que, se não for realizado, pode levar à incapacidade de actuação da ONU e ao contínuo esboroar da sua legitimidade e credibilidade”.

A obstrução dos Estados Unidos à admissão de Angola como membro da ONU é um dos vários exemplos de como a actual composição do Conselho de Segurança não reflecte os anseios da maioria dos países, e de como alguns membros permanentes deste usam o poder de veto de forma considerada abusiva pelos outros Estados-mebros das Nações Unidas.

Missão Permanente de Angola junto da ONU

A Organização das Nações Unidas foi criada a 24 de Outubro de 1945, com o principal objectivo de fomentar a paz entre as nações, cooperar para o desenvolvimento sustentável e promover soluções de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Preservar a paz e a segurança mundiais e estimular a cooperação internacional na área económica, social, cultural e humanitária são outros propósitos da organização.

Desde a sua admissão nas Nações Unidas, Angola teve como representantes permanentes Elísio de Figueiredo (1976-1988), Manuel Pedro Pacavira (1988-1991), Afonso Van-Dúnem “Mbinda” (1991-2000), José Patrício (2000-2001) e Ismael Gaspar Martins (2001-2018).

A actual representante permanente, Maria de Jesus Ferreira, assume o posto desde 2018 e, por ocasião da efeméride, disse que a Missão Permanente que chefia “tem sido, ao longo desses anos, co-autora de várias resoluções aprovadas pela Assembleia Geral da ONU, abrangendo diferentes áreas”.

Ao realçar o desempenho de Angola nas questões de resolução de conflitos, Maria de Jesus indicou o engajamento do Governo na busca de soluções para os conflitos que prevalecem na República Centro-Africana e no Leste da República Democrática do Congo, com contribuição da Missão Permanente em todas as reuniões dos Comités de Peritos do Conselho de Segurança da ONU sobre estes dois países, prestando informações no âmbito de todas as iniciativas do Presidente João Lourenço, com vista ao fim dos conflitos.

Destacou ainda, entre outras iniciativas, o facto de Angola passar a integrar as forças de paz da ONU, com o desdobramento de dois oficiais da Polícia Nacional para a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), facto que ocorreu em Julho do corrente ano, à luz da Lei sobre o Envio de Contingentes Militares e Paramilitares angolanos às Missões de Manutenção de Paz no exterior do país, aprovada pela Assembleia Nacional, em Maio de 2021.