AGT irá actualizar automaticamente Imposto Automóvel reforçando rigor fiscal
Administração Geral Tributária (AGT) de Angola vai adoptar um mecanismo de actualização automática da base de dados do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), que permite a remoção de viaturas obsoletas ou vendidas, segundo um comunicado divulgado ontem, quinta-feira, dia 26, e citado pela agência Lusa.
De acordo com a notícia, o novo sistema vai permitir “a actualização automática e simplificada da base de dados, possibilitando a remoção de viaturas obsoletas, alienadas ou cuja titularidade tenha sido devidamente transferida”, evitando cobranças indevidas e reforçando o rigor fiscal, informou a AGT.
Entre as medidas que constam do comunicado da AGT está também a intenção de criar ao longo deste ano, junto das repartições fiscais, Balcões Exclusivos de Atendimento aos Contabilistas, “promovendo, assim, maior dignidade aos profissionais da classe.”
A AGT anunciou também que os contabilistas passarão a poder anular de forma independente a sua representação fiscal junto de contribuintes que deixaram de ser seus clientes, eliminando situações em que continuavam associados a empresas sem qualquer vínculo profissional.
Outra novidade prende-se com alterações no contencioso tributário, com o portal do contribuinte a passar a disponibilizar mecanismos mais estruturados para reclamações e recursos, com o objectivo de “assegurar que os contribuintes disponham de canais digitais eficazes para a defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, reforçando a transparência e a previsibilidade das decisões fiscais.”
O pacote de iniciativas adoptadas pela AGT surge na sequência de uma reunião, na quinta-feira, com representantes do Grupo Técnico Empresarial, da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola, da Associação de Pesca Artesanal Semi-Industrial e Industrial de Luanda e da Associação Comercial e Industrial do Namibe.
A reunião, segundo a AGT, decorreu no quadro do reforço do diálogo institucional com o sector empresarial e visou identificar constrangimentos fiscais e definir medidas correctivas.