Parlamento queniano aprova envio de força policial para o Haiti
Na manhã desta quinta-feira, dia 16, o Parlamento queniano aprovou o envio de uma missão policial para o Haiti. No início de Outubro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deu luz verde ao Quénia para liderar uma missão multinacional para ajudar Port-au-Prince a combater os gangues que atormentam a capital do país mais pobre do continente americano. Nairobi tenciona enviar 1.000 polícias para o Haiti. Mas uma decisão do tribunal queniano suspendeu este envio.
Apesar disso, os deputados quenianos avançaram com o projeto de lei, após debates que duraram cerca de 3 horas. A oposição apresentou uma série de argumentos, começando pelas necessidades de policiamento do Quénia e pela inexperiência dos seus polícias em lidar com a situação extremamente complexa como a do Haiti. Estes argumentos foram liminarmente rejeitados pelo deputado da maioria, Nelson Koech. “Na região, o Quénia tem muita experiência em matéria de policiamento. O Quénia tem tido alguns sucessos na região”, afirmou. “Os nossos agentes regressarão em breve da Somália, onde restabeleceram uma certa calma. Estamos também envolvidos numa missão de manutenção da paz na República Democrática do Congo e em muitos outros países. Para ser sincero, não vejo porque não poderíamos ir para o Haiti. Ali, proliferam cerca de 200 bandos. Recordo que no Quénia, ainda em 2017, existiam 325 gangs. A nossa polícia enfrentou-os a todos. Estamos preparados.”
No entanto, o envio deste destacamento foi suspenso pelos tribunais quenianos que em meados de Outubro, na sequência de uma queixa apresentada pelo partido da oposição, Aliança Terceira Via. O seu presidente, Ekuru Aukot, considera que a Constituição queniana não permite que os agentes da polícia sejam destacados para o estrangeiro.
Já esta manhã, realizou-se esta uma nova audiência no tribunal de Milimani. Cada uma das partes apresentou os seus argumentos ao juiz, que deve agora deliberar. Para Ekuru Aukot, o Parlamento excedeu claramente os seus direitos esta manhã: “O Parlamento desobedeceu à decisão do tribunal, que suspendeu qualquer destacamento de agentes da polícia no Haiti ou noutro local. O que aconteceu hoje no Parlamento é verdadeiramente vergonhoso, porque significa que a política está a ter precedência sobre a justiça. Portanto, temos um governo que gosta de não respeitar a lei, que não respeita o poder judicial nem as decisões dos tribunais. Nem sequer me surpreende que o Presidente William Ruto tenha chegado a este ponto. Provavelmente está a ser pressionado pelo seu mestre, os Estados Unidos. Ele não passa de um marioneta.”
Segundo os advogados da Aliança Terceira Via, enquanto a sentença não for proferida, as autoridades não têm o direito de enviar a missão para o Haiti. Se o fizerem, estão já a preparar os seus argumentos para uma nova queixa, desta vez por desrespeito ao tribunal.
Além disso, na semana passada, o ministro do Interior queniano explicou ao Parlamento que os seus homens não seriam enviados para o Haiti enquanto não fosse assegurado o financiamento da missão. Segundo ele, o custo das tropas quenianas é de cerca de 250 milhões de dólares. O Quénia está à espera deste montante das Nações Unidas.