Militares voltam a cercar parlamento da Guiné-Bissau
A sede do parlamento da Guiné-Bissau encontra-se novamente ocupada por soldados da Guarda Nacional que estão a impedir o acesso aos funcionários e deputados, adiantaram à agência Lusa fontes que trabalham no órgão.
Um funcionário disse que foi impedido de entrar no portão principal do palácio Colinas do Boé, sede do parlamento, situado no centro de Bissau.
“Cheguei, muito cedo, por volta das 07:20 (09h20 em Luanda), mas deparei-me com uns senhores da Guarda Nacional que me disseram para dar a meia-volta. Foi o que fiz”, afirmou o funcionário, que pediu para não ser citado.
Um outro funcionário, chefe de uma repartição, relatou à Lusa que ainda conseguiu entrar, mas foi solicitado, por soldados da Guarda Nacional, dentro do edifício, a entregar as chaves do seu gabinete, o que fez e saiu. “Vim para casa”, referiu.
Outros funcionários contactados pela agência de notícias indicaram que nem se deslocaram à sede do parlamento por terem sido informados pelos colegas da situação no local.
Recorde-se que o parlamento guineense foi dissolvido pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló em Dezembro de 2023 e, dias depois, os deputados tentaram aceder ao local, por não reconhecerem a decisão, que consideram inconstitucional, mas foram dispersos pela polícia, com granadas de gás lacrimogéneo.
Desde então, o edifício tem sido vigiado por polícias armados, até no passado mês, quando foi reaberto, mas apenas para acesso de funcionários ou público que aí tiver algum expediente a tratar.
Braço de ferro entre instituições
Na passada sexta-feira, dia 20, o presidente do órgão, Domingos Simões Pereira, regressado ao país, após sete meses no estrangeiro, convocou reuniões das estruturas intermédias do parlamento, entre as quais, a Comissão Permanente, que substitui as competências da plenária.
Antes de viajar para Nova Iorque, para tomar parte na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente guineense avisou que caso o parlamento abordasse a situação no Supremo Tribunal de Justiça, Domingos Simões Pereira deixaria de ser líder daquele órgão.
“Nunca mais colocará lá os pés. Se o fizer é uma dinâmica de golpe”, advertiu Sissoco Embaló, salientando que nem a plenária do parlamento tem as competências de abordar a situação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Entre outros assuntos, a Comissão Permanente analisou a situação no STJ, mesmo perante as ameaças do chefe de Estado. Aquele órgão funciona actualmente sem quórum da plenária de juízes e sectores políticos e da sociedade guineense questionam a legitimidade do actual presidente, o juiz Lima André, que acusam de usurpação de competências. Na sua reunião de sexta-feira, a Comissão Permanente deliberou que se fizessem novas eleições no órgão para que possa “retomar a sua normalidade”.
Sissoco Embaló avisou que se a Comissão Permanente abordasse o assunto do STJ estaria a incorrer no crime de usurpação de competências.
Após a aprovação, por unanimidade de deputados presentes na sessão, da resolução, Simões Pereira afirmou estar tranquilo, por ter cumprido apenas a Constituição do país e negou que tenha usurpado as competências de outros órgãos da soberania “como diz o Presidente”.
“Não há aqui nenhuma intenção de usurpar competências. Há apenas a intenção de reposição da normalidade no Supremo Tribunal de Justiça que vai beneficiar o Presidente da República, todos os órgãos de soberania e todos os cidadãos guineenses”, defendeu Simões Pereira.