Moçambique: Sentença do caso das “dívidas ocultas” adiada para 30 de Novembro

A sentença do chamado caso das “dívidas ocultas”, o maior escândalo financeiro de sempre ocorrido em Moçambique, foi adiado para dia 30 de Novembro próximo. A leitura do veredicto estava prevista para 1 de Agosto, mas pela complexidade do caso, volume do processo e sobrecarga com os arrestos, o juiz Efigénio Baptista decidiu adiar a sentença.

O processo 18/2019-C, conhecido como processo do caso das dívidas ocultas, tinha a sentença prevista para dentro de duas semanas, isto é, 1 de Agosto. Entretanto, o desfecho do caso vai levar mais quatro meses para ser conhecido, de acordo com o despacho emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

“Dada a especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30.000 páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos e agravos vai adiada a data da leitura da sentença para o dia 30 de Novembro de 2022”.

Quando se iniciou o julgamento, a 23 de Agosto de 2021, há cerca de um ano, o processo tinha mais de 15.400 páginas, além de 30 anexos de informação bancária e relatórios de perícias em 7.000 folhas.

O número de páginas do processo por ler para a definição da sentença subiu, durante o julgamento, para 18 442. Houve, ainda, cinco recursos e outras brochuras anexadas pelos declarantes. Ainda assim, até 11 de Março passado, o juiz da causa, Efigénio Baptista, estava convicto de que conseguiria ler o total de 30 mil folhas, nas quais estão documentadas as provas, formar a sentença e trazê-la a público a 1 de Agosto.

Ora, terminadas as audições do julgamento, a Procuradoria-Geral da República requereu arresto preventivo de bens e participações sociais de 11 dos 19 réus arrolados.

“Importa, destarte, verificar que o processo de arresto tem 683 folhas, divididas em 3 volumes, e foram instaurados seis embargos que estão a ser tramitados. Acresce que foi tramitado também neste processo um recurso de agravo”.

Assim, a sentença começou a ser elaborada depois do dia 17 de Maio e continuam a ser tramitados os arrestos de bens e despachos sobre requerimentos dos réus e das partes, o que leva o juiz da causa a precisar de mais tempo para decidir a sentença.

O veredicto é dos mais esperados, por se tratar do maior escândalo financeiro que o país já registou. O caso envolve mais de dois mil milhões de dólares em empréstimos com garantias do Estado, o que levou ao corte do apoio financeiro ao Orçamento do País. Entre os réus, estão antigos dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado, o filho do ex-Presidente da República, antigo assessor e a antiga secretária particular de Armando Guebuza, entre outras pessoas das relações de amizade e de familiaridade com os antigos responsáveis das instituições do Estado.

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