UE destaca acções de Angola no combate contra os crimes económicos
Angola tem demonstrado uma vontade firme no sentido se fortalecer e proteger-se contra a criminalidade económica e financeira, dando primazia igualmente à concertação com os seus vizinhos e parceiros internacionais, afirmou esta quinta-feira, em Luanda, o delegado da União Europeia (UE), Paulo Leitão.
O diplomata fez estes pronunciamentos durante a Conferência sobre Prevenção do Branqueamento de Capitais em Angola e o Impacto no Desenvolvimento Nacional, tendo ressaltado que a criminalidade económica e financeira consubstancia-se em movimentos financeiros ilícitos, na corrupção instalada e na subsequente lavagem ou branqueamento de capitais.
Salientou que a criminalidade económica e financeira provoca um impacto extremamente negativo aos Estados, sendo muitas vezes de natureza complexa e carácter transnacional.
Apesar disso, de acordo com Paulo Leitão, o país tem progredido significativamente e demonstrado bons exemplos, como são os progressos no domínio da legislação, bem como na criação de novos serviços especializados, como os de combate à corrupção e recuperação de activos ou ainda a Unidade de Informação Financeira.
Como resultado dos esforços empreendidos nos últimos anos, disse, “de acordo com a organização Tranparency Internacional, Angola subiu 42 lugares no ranking de percepção da Corrupção, ao sair do lugar 163, em 2015, para 121, em 2023, num total de 180 países”.
Destacou ainda a condecoração da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o prémio internacional em Port Louis, nas Ilhas Maurícias, pela Rede Inter-agências de Recuperação de Activos da África Austral (ARINSA – na sigla em inglês).
Segundo Paulo Leitão, para o alcance destes resultados foi fundamental a cooperação do Governo com a UE na área da Justiça e Estado de Direito, demonstrando assim a vitalidade desta parceria estratégica.
Frisou que a UE reconhece os desafios colocados por estes fenómenos, de dimensão global e tem trabalhado intensamente tanto na sua prevenção como no combate, seja a nível interno dos seus Estados Membros, como ao nível da cooperação internacional.
Em decorrência disto, a UE assumiu o compromisso de unir esforços com as autoridades angolanas, para juntos conceberem um quadro de iniciativas, perspectivando o reforço de uma cooperação coordenada e sustentável.
“A União Europeia tem vindo a convergir com o Governo de Angola sobre a necessidade de fortalecimento do sistema de justiça, em particular, do reforço do Estado de Direito e, consequentemente, do reforço das capacidades das instituições que lidam directamente com as matérias relacionadas”, reforçou.
Nesse contexto, foram já executadas diversas actividades financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, narrou, capacitando os serviços nacionais competentes nas acções de fortalecimento das instituições superiores de controlo, do combate ao tráfico de estupefacientes, à corrupção e ao branqueamento de capitais e diversos outros.
Já a coordenadora residente da Organização das Nações Unidas (ONU) em Angola, Zahira Virani, alertou que o branqueamento de capitais é uma prática criminosa que tem sérias consequências para a estabilidade económica e social de um país.
Nesta ordem de ideia, acentuou que a mesma mina a integridade do sistema financeiro e impede avanços no desenvolvimento sustentável, pois retira fundos que deveriam ser canalizados para sectores chaves como a educação ou a saúde.
Para evitar tais danos, a implementação de medidas anti-branqueamento de capitais é “crucial” para garantir a integridade e a transparência dos sistemas financeiros.
Entende que a eficácia na prevenção ajuda a detectar e dissuadir actividades financeiras ilícitas, impedindo assim que as instituições sejam utilizadas para fins criminosos.
Além disso, acrescentou, sistemas robustos contribuem para criar um ambiente económico estável e seguro, que vai atrair e potenciar investimentos legais e sustentáveis, apoiar a afectação eficiente dos recursos financeiros e promover a estabilidade e o crescimento económico.
A “Conferência sobre Prevenção do Branqueamento de Capitais em Angola e o Impacto no Desenvolvimento Nacional”, co-organizada pela Agência das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC) e a Universidade Independente de Angola (UNIA) insere-se nas comemorações dos 20 anos desta instituição de ensino.
O colóquio abordou as temáticas “Os riscos a que os mercados de capitais angolanos estão sujeitos e os sistemas nacionais de detenção de transacções suspeitas”, “As novas regras anti-branqueamento de capitais e a prevenção da criminalidade financeira em Angola: O que vai mudar na prática?” e “As vulnerabilidades do branqueamento de capitais e os custos em termos de evasão fiscal com impacto no desenvolvimento de Angola”.