RDC favorável à adesão ao Protocolo do Parlamento da SADC
O vice-presidente do Parlamento da República Democrática do Congo (RDC) SADC, Isaac Jean-Claude Musawu, manifestou quarta-feira, 3 de Julho, a intenção do Governo do seu país de ratificar o Tratado da SADC de transformação do Fórum em Parlamento Regional, à saída do encontro que manteve com a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
Isaac Musawu reafirmou o compromisso do Chefe de Estado congolês para com a SADC, por isso acredita que Félix Tshisekedi está disponível para assinar o Protocolo de Criação do Parlamento Regional da África Austral. Garantiu, no entanto, que vai transmitir aos titulares do Poder Executivo e do Poder Legislativo a mensagem da necessidade de celeridade deste processo.
“A urgência da assinatura do Tratado da SADC foi abordada durante o encontro com a Presidente da Assembleia Nacional, por isso voltaremos a reunir, daqui a alguns dias, para apresentar a decisão do Governo do meu país”, declarou à imprensa.
Lobbie para Criação do Parlamento Regional
Por sua vez, o presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, que preside a equipa de lobbie, criada em 2014 e integrada por 5 líderes parlamentares, para a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, disse que são necessários, no total, 12 países para a concretização desse desiderato, recordando, na ocasião, que a República da Zâmbia se tornou, dia 2, no 11.ª estado-membro a aderir ao acordo de transformação.
A equipa de lobbie, integrada também pela Presidente da Assembleia Nacional de Angola, pretende que todos os 15 Estados-membros da SADC adiram ao Protocolo de criação do Parlamento Regional”, clarificou Jacob Mudenda.
Durante o encontro, a líder parlamentar angolana, Carolina Cerqueira, lembrou que a RDC é um membro importante na região da África Austral, pelo que apela à assinatura do Acordo de transformação do Fórum da SADC.
Apesar do Parlamento da RDC estar, neste momento, a observar um período de pausa, a Constituição congolesa permite que o Presidente da República o convoque, extraordinariamente, para a decisão de ratificação do Tratado da SADC.
Além da RDC, a equipa de lobbie também tem estado a envidar esforços para colher as assinaturas do Botswana, Maurícias e Madagáscar, para que nenhum dos Estados-membros fique para trás e seja incluído no processo de institucionalização do Parlamento Regional da SADC.
Alteração do Tratado da SADC
Recorde-se que o Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC em Kinshasa, República Democrática do Congo, a 17 de Agosto de 2022.