Proposta de Lei Geral do Trabalho pronta para votação na globalidade
A proposta de Lei Geral do Trabalho está pronta, desde segunda-feira, para a votação na globalidade, a decorrer no dia 25 deste mês, após vários dias de discussões na especialidade, que permitiram aprimorar a natureza sistemática, de coerência jurídica, lógica e gramatical.
Em reacção ao fim das actividades na especialidade, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, em tom de agradecimento da jornada parlamentar, sublinhou que foram oito dias de intensos debates, em que se testemunhou “um exercício democrático”, com oportunidade de colher contribuições, quer por parte dos deputados, como dos distintos parceiros sociais.
Pedro Filipe enfatizou o momento no final da aprovação do Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei Geral do Trabalho (LGT), que esteve em discussão e apreciação na Primeira, Quinta e Décima Comissões da Assembleia Nacional, que recebeu 28 votos a favor, nenhum contra e 13 abstenções.
O secretário de Estado Pedro Filipe destacou, a propósito, que o proponente da proposta elaborou um diploma capaz de garantir maior estabilidade entre empregador e trabalhador, tendo em consideração as audições colhidas pelos parceiros sociais e da experiência institucional dos deputados. O diploma, que vai, em breve, regular a relação jurídico-laboral, frisou o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, acolheu todas aquelas alterações substanciais no que diz respeito a licenças disciplinares, remuneração, normas sobre segurança, saúde e higiene no trabalho, bem como fundamentos para despedimentos disciplinares dos trabalhadores.
A aprovação na especialidade do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de LGT, frisou Pedro Filipe, é sinónimo de que a proposta foi enriquecida, demonstrando robustez para os interesses dos trabalhadores, das empresas e para a economia nacional.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social esclareceu que a feitura da Lei Geral do Trabalho, a ser aprovada na globalidade no dia 25 de Maio, não significa que surgirão postos de trabalho, mas sim permitirá um alinhamento na relação jurídico-laboral e um ambiente de negócios favorável, quer para o nacional, como para o estrangeiro.
Pedro Filipe referiu que a futura Lei Geral do Trabalho não vai dar o surgimento de novos postos de trabalho, mas sim garantir que as empresas tenham maior estabilidade no quadro da contratação de empregados e também maior estabilidade na selecção e qualificação dos mesmos.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social disse que mais do que garantir equilíbrio entre empregador e empregado, o diploma tem no seu fim último a valorização do capital humano nos vários domínios.
A futura Lei Geral do Trabalho, frisou Pedro Filipe, prevê a obrigatoriedade dos empregadores investirem na formação profissional dos seus trabalhadores, bem como do dever do trabalhador assumir, também, as formações que são levadas a cabo.