Privatizações rendem ao Estado angolano mil milhões de euros
O Governo angolano celebrou contratos de privatização de 92 activos e empresas que ascenderam a 953,9 mil milhões de kwanzas (1,6 mil milhões de euros), dos quais embolsou 568,7 mil milhões de kwanzas (mil milhões de euros).
No âmbito da abertura da cerimónia de apresentação da prorrogação do Programa de Privatizações (Propriv) 2023-2026, a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, afirmou que as autoridades angolanas se regozijavam com os resultados alcançados na primeira fase do programa (2019-2022), que permitiu garantir 2763 postos de trabalho directos, dos quais 1233 novos postos e a manutenção de 1530 dos antigos.
“De 2019 a 2022, foram privatizados 92 activos e empresas, sendo 11 empresas de referência nacional, 20 empresas participadas e activos da Sonangol, petrolífera estatal, 30 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) e 31 outras empresas e activos”, adiantou Vera Daves.
A titular da pasta das Finanças sublinhou que através do Propriv foram iniciadas as primeiras acções cotadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), nomeadamente dos bancos BAI e Caixa Geral de Angola, “tornando possível que a privatização em bolsa de participações sociais detidas pelo Estado contribua também para uma melhor redistribuição do rendimento nacional, através da adequada dispersão do seu capital, dando particular atenção aos pequenos subscritores”, sublinhou.
Para Vera Daves, além de serem positivos os indicadores do Propriv face às expectativas, evidenciam também que as privatizações correspondem a um mecanismo potencializador da celebração da reestruturação macroeconómica, prevista nos pilares de reforma do Estado.
“Os resultados reforçam o forte compromisso do Executivo com a estabilidade macroeconómica, com a continuidade da reforma das finanças públicas, com a constante melhoria do ambiente de negócios, com a dinamização do sector privado e com a eficiência do sector empresarial público”, sublinhou.
Por sua vez, o presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, comunicou que a primeira fase do programa contemplava um total de 178 activos e empresas, tendo sido privatizados 92 activos e empresas, representando uma taxa de sucesso de 62%.
De acordo com Patrício Vilar, do valor arrecadado pelo Estado nos últimos três anos, 59,9 mil milhões de kwanzas (106,3 milhões de euros) foram transferidos para a conta do Estado, 105,6 mil milhões de kwanzas (187,5 milhões de euros) para a Sonangol e 6,9 mil milhões de kwanzas (12,2 milhões de euros) para outras empresas.
No que se refere ao valor em incumprimento dos contratos, com uma taxa de 1,2%, foram registados 6,7 mil milhões de kwanzas (11,8 milhões de euros), activos que já foram recuperados, alguns dos quais já privatizados.
Patrício Vilar deu nota que dos 92 activos privatizados 84 foram por concurso público e cinco por prévia qualificação, referindo-se também à privatização de activos no estrangeiro, essencialmente participações da Sonangol.
O presidente da administração do IGAPE salientou que o receio inicial de que o programa seria apenas para empresários estrangeiros acabou por se dirigir, nestes três primeiros anos, muito mais para o empresariado nacional, com 90% de empresários angolanos.