Parlamento aprova revisão da lei contra a violência doméstica

A revisão introduz novas formas de criminalidade, incluindo o abuso através de tecnologias de informação, as uniões forçadas e o abandono de pessoas vulneráveis, além de reforçar os mecanismos de prevenção, investigação, produção de prova e responsabilização dos autores.

Segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Neto, a proposta pretende harmonizar a legislação com o Código Penal e o Código de Processo Penal e responder às limitações identificadas na aplicação da lei actual, nomeadamente o elevado número de processos pendentes ou arquivados e a insuficiência dos mecanismos de protecção das vítimas.

Dados do Instituto Nacional de Estatística citados pelo Governo indicam que foram registados 2.336 casos de violência doméstica em dez províncias, dos quais 70% tiveram mulheres como vítimas. O abandono familiar, a violência psicológica e a violência física estiveram entre as ocorrências mais registadas.

Durante o debate, os deputados defenderam igualmente maior educação e divulgação da legislação, sobretudo nas zonas rurais, e alertaram para o surgimento de novas formas de violência associadas às tecnologias, como vigilância abusiva, assédio digital e ameaças de divulgação não consentida de conteúdos íntimos.

A revisão da lei ocorre paralelamente ao reforço da recolha de dados sobre violência baseada no género, através de uma plataforma digital lançada este ano pelo MASFAMU, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas.