Países da Lusofonia discutem segurança na aviação civil
O ministro dos Transportes desafiou, quarta-feira, em Luanda, a Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona (CAACL) a atingir, nos próximos cinco anos, a meta de referência global estabelecida pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa), consubstanciada na obtenção de planos de segurança operacionais.
Ricardo d’Abreu fez este apelo na abertura da XII Reunião da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona, que decorre até amanhã. O encontro visa, entre outros objectivos, reflectir sobre as melhores práticas de segurança civil.
O ministro referiu a necessidade das diferentes autoridades e governos assumirem o compromisso de implementação efectiva dos padrões e práticas recomendadas e definirem acções mais pragmáticas de cooperação e de coordenação institucional.
“Temos que atender a temas profundamente actuais para que possamos estar na linha da frente da evolução do sistema da aviação civil global, como a transição tecnológica, que engloba temas como os meios de transporte aéreo não tripulados, sustentabilidade ambiental, relativamente ao qual já foram assumidos compromissos firmes para a descarbonização do transporte aéreo”, disse o ministro.
Segundo Ricardo d’Abreu, a cooperação pode e deve contribuir de forma determinante para o desenvolvimento sócio-económico, integração regional, promoção da paz, mobilidade e da estabilidade na comunidade lusófona.
Na óptica do ministro dos Transportes, a segurança operacional na aviação civil é um tema de suma importância e prioritário para a ICAO e para os países, “porque determina a existência da indústria aeronáutica e é o princípio e o fim da cooperação que nos propomos assegurar”.
Para o ministro dos Transportes, as melhores práticas de segurança operacional na aviação civil devem garantir a integridade das pessoas, aeronaves e do meio ambiente, bem como a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Para tal, acrescentou, será necessário os Estados membros da CPLP adoptarem normas e procedimentos harmonizados, baseados nas normas e nas práticas recomendadas.
Desafios do sector
Segundo Ricardo d’Abreu, o sector da aviação civil enfrenta “continuamente desafios, porque a evolução desta indústria é permanente e persistente, exigindo a harmonização de decisões e a implementação de soluções sistemáticas e eficientes”.
Por esta razão, disse, é imperioso continuar a procurar soluções colectivas para temáticas como a segurança contra actos de interferência ilícita na aviação civil, competitividade económica na região da CPLP, inclusão social que abrange a promoção da mobilidade e da conectividade, assim como o respeito pelos direitos dos passageiros.
A aposta no capital humano e a contínua capacitação e adequação de competências para os desafios inerentes a este sector são imprescindíveis para salvaguardar a sua sustentabilidade.
Ricardo d’Abreu defendeu a necessidade de se trabalhar mais com foco no lema “Juntos para as melhores práticas de segurança operacional” e em torno de uma missão alinhada com a iniciativa global da ICAO, conhecida por “No country Left Behind”.
“Esta iniciativa é concretizável através do reforço das capacidades regulatórias e do aumento da cooperação no domínio da segurança entre os membros da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófona”, disse o ministro.