Burocracia trava decisão da TotalEnergies nos blocos 20 e 21
Em Abril a multinacional francesa e a Sonangol anunciavam após assinatura do contrato que desejavam anunciar a decisão final e investimento nos antigos blocos da Cobalt até finais de Julho para começar a produzir em 2026. A bola está do lado do Governo.
A decisão final de investimento que vai ditar o arranque da fase de montagem das estruturas de produção de petróleo nos blocos 20 e 21 que pertenciam à Cobalt foi adiada e já não será anunciada até finais de Julho deste ano, apurou o Expansão junto da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
Na origem do adiamento do arranque da fase de desenvolvimento dos blocos 20 e 21 operados pela TotalEnergies e que tinha o arranque da produção previsto para 2026 está o atraso da parte do Governo em publicar em Diário da República os termos contratuais assinados em Maio.
Essa publicação daria Luz verde à TotalEnergies para começar a trabalhar neste bloco que quando estiver a produzir em pleno vai adicionar à produção petrolífera do país 75.000 barris de petróleo por dia.
O assunto é urgente já que a produção petrolífera está em declínio, o que aliado à queda do preço do petróleo nos mercados internacionais tem prejudicado a arrecadação de receitas petrolíferas no País.
Mas passados dois meses o assunto ainda não foi resolvido, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG). Aliás, na ocasião em que foram assinados os contratos já se previa a possibilidade de atraso, já que tem sido uma prática bastante comum. “Vamos aprovar a decisão final de investimento talvez em Julho, a depender da aprovação de todos os decretos. Vamos estender o bloco 20 para integrar o bloco 21 tal como acordado com a petrolífera em documento recentemente assinado. Agora, o documento tem de passar pela apreciação do Conselho de Ministros, que vai levar o seu tempo, e não sabemos se estará tudo tratado até Julho”, revelou na ocasião uma fonte da ANPG.
Nesta quarta-feira, o Expansão voltou a questionar a ANPG e apurou que “os órgãos do Estado intervenientes neste processo estão a envidar os seus melhores esforços para que até ao final deste semestre seja publicado”, revelou a Concessionária.
Estes atrasos têm sido alvo de críticas por parte das multinacionais e empresas que não percebem por que razão processos que favorecem o País acabam por atrasar devido a questões burocráticas, o que acaba por complicar processos de investimento num sector que necessita urgentemente de acção para quebrar o declínio da produção nacional.
Igualmente a aguardar por luz verde do Executivo está o Projecto de Lei de Autorização Legislativa para permitir o arranque da exploração nos blocos 30, 44 e 45 por parte da Exxon Mobil, que viu os termos contratuais melhorados para incentivar a procura de petróleo em Angola em condições competitivas, se comparados com as Guianas onde foram feitas descobertas mais de 10 vezes superiores às reservas nacionais.
De acordo com a ANPG, o documento foi remetido à Assembleia Nacional para aprovação e após isso o diploma deverá ser publicado em Diário da República. Ou seja, já saiu da ANPG e tão logo seja publicado a Exxon terá luz verde para começar a trabalhar.
Estamos a falar de investimentos estimados em 200 milhões de Dólares para estudos e a perfuração do poço de pesquisa, até 2024. “E a receita estimada para o Estado angolano proveniente do desenvolvimento de uma única grande descoberta comercial, que pode variar de 20 a 40 mil milhões de dólares, se considerarmos um preço de análise conservador entre os 50 e 60 Dólares/barril”, revelou o PCA da ANPG Paulino Jerónimo.
ACREP autorizada a vender participação no Bloco 2/05
A petrolífera privada angolana ACREP foi oficialmente autorizada a vender a sua participação de 12,5% no Bloco 2/05 aos parceiros do bloco, que decidiram exercer o direito de preferência, lê-se no Decreto Executivo nº 95/23 de 29 de junho assinado pelo Ministro dos Recursos Minerais Petróleo e Gás.
A Etu Energias (Ex- Somoil), na qualidade de parceiro maioritário do Bloco 2/05, vai ficar com uma fatia maior. Em termos práticos vai ficar com 6% da participação, enquanto a Falcon Oil de António Mosquito fica com mais 4% e a Prodoil de Pedro Godinho ficará com os restantes 2,5%.
Depois da venda da participação da ACREP, as participações no Bloco 2/05 vão ficar assim divididas: Somoil (operador) vai passar a ter 36%, a Falcon Oil 24%, Prodoil 15%, Kotoil e Poliedro ficam com 12,5% cada uma.