O papel do FMI na economia africana

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem sido fundamental para o reforço das capacidades das entidades governamentais dos países africanos. Estas interações vão muito além do papel dos empréstimos e dos esforços de redução da dívida. O FMI tem contribuído para o desenvolvimento de conhecimentos especializados e para a capacidade de formulação de políticas económicas.

Um bom exemplo foi a resposta da instituição à recente pandemia da Covid 19. Durante esta, em Março de 2020, a organização quadruplicou a capacidade dos seus dois programas (o Instrumento de Financiamento Rápido e a Facilidade de Crédito Rápida), concebidos principalmente para o alívio de catástrofes. Foram distribuídos cerca de 90 mil milhões de dólares, dos quais mais de 16 mil milhões foram atribuídos a países africanos.

No entanto, as intervenções do FMI na economia africana têm sido alvo de acessos debates por parte de especialistas, sobretudo o que diz respeito aos seus efeitos sobre a população, apesar de terem sido cruciais para ajudar os líderes africanos a enfrentar crises económicas.

Assistência financeira e estabilização económica

Uma das responsabilidades mais importantes que o FMI desempenha em África é a de financiar, ou seja, conceder empréstimos e outras formas de apoio financeiro, ajudando os governos a atingir objectivos pré-determinados. Por exemplo, o empréstimo que foi desembolsado em 2020 durante a pandemia de COVID-19 demonstra como o FMI prestou assistência financeira a países como a Nigéria, a África do Sul, o Quénia, o Gana, a Etiópia e outros, em circunstâncias económicas difíceis.

Para as nações que se debatem gravemente com uma balança de pagamentos fortemente deficitária e que não conseguem pagar as importações necessárias ou saldar a sua dívida internacional, estes empréstimos funcionam como tábuas de salvação. O financiamento pode fazer parte de um programa de ajustamento para toda a economia ou apenas para um determinado sector, ou pode ser utilizado para apoiar esforços específicos, como em infra-estruturas. Em alturas de crise, tais como quedas abruptas dos preços dos produtos básicos, convulsões políticas ou catástrofes naturais, os empréstimos proporcionam ajuda financeira a curto prazo, estabilizando as economias.

Este financiamento destinava-se a ajudar os países a manter os serviços essenciais e a evitar incumprimentos. Para dificuldades económicas mais graves, o FMI também concede acordos de empréstimo alargados, que proporcionam assistência a longo prazo.

No entanto, as condições destes empréstimos têm tido efeitos sociais e económicos prejudiciais para a população, em termos da incapacidade dos dirigentes de os investir nos sectores produtivos, porque vêem no fundo do FMI como uma oportunidade para obter ganhos pessoais.
Supervisão económica e aconselhamento político

O FMI assiste igualmente as nações africanas na definição de políticas destinadas a atingir objectivos sociais e económicos específicos. Apoia os governos na criação e execução de planos destinados a manter a estabilidade e a promover o desenvolvimento.

Alguma estabilidade macroeconómica nos países africanos tem relação directa com as recomendações políticas do FMI. No entanto, pôr estas ideias em prática pode ser difícil, especialmente se exigirem grandes ajustamentos a organizações e procedimentos já existentes. As propostas do FMI têm sido ocasionalmente criticadas por serem demasiado rigorosas ou desligadas das exigências e/ou das realidades dos países.

Assistência técnica e reforço das capacidades

Através das suas interacções com várias instituições governamentais africanas, o FMI tem desempenhado um papel significativo no reforço das capacidades, especialmente no seio da juventude. As estruturas e os procedimentos necessários para gerir eficazmente as finanças públicas, executar a política monetária e supervisionar os sistemas financeiros são reforçados por esta ajuda.

Estas interações vão muito além dos programas de empréstimos e de redução da dívida do FMI. O FMI desempenha um papel crucial em qualquer esforço que vise o avanço do conhecimento e a capacidade de desenvolver políticas económicas. O programa de formação económica oferecido pelo Instituto do FMI e por outras subsidiárias da organização é um canal crucial para o envolvimento.

Outro instrumento importante é o apoio técnico do FMI, através do qual este responde às diversas necessidades comunicadas pelos seus países membros através do seu programa de assistência técnica. Além disso, uma análise minuciosa da economia, a consideração de várias opções de política e o desenvolvimento de medidas de política fazem parte do extenso diálogo que tem lugar entre o FMI e as autoridades nacionais, que inclui analistas técnicos, funcionários superiores de ministérios importantes e do banco central e decisores políticos governamentais de nível superior.
Outro instrumento é a discussão em torno do planeamento das iniciativas financiadas pelo FMI e a supervisão da sua execução. Mas, muitas vezes, essas iniciativas fracassam devido à falta de vontade e à incapacidade dos governos locais de imporem as modificações sugeridas. A eficácia deste apoio foi ocasionalmente prejudicada por instituições fracas e problemas de governação.

Promover o crescimento inclusivo e a protecção social

Nos últimos anos, nas suas relações com os países africanos, o FMI tem vindo a dar relevância à protecção social e ao crescimento inclusivo. Esta mudança revela uma maior compreensão da necessidade de encontrar um equilíbrio entre a igualdade social e a estabilidade económica.

Muitos em África elogiaram o FMI pela sua mudança dando ênfase na protecção social e no crescimento inclusivo, que reconhece a importância de resolver a desigualdade social e económica. A estratégia do FMI, em particular no que se refere à eliminação da pobreza e à promoção do desenvolvimento a longo prazo, continua a ser objecto de controvérsia, uma vez que pode não resolver totalmente os muitos problemas que as nações africanas enfrentam.

Angola e o FMI

Na sua recente visita a Angola, Antoinette Sayeh, vice-directora geral do FMI, elogiou as autoridades angolanas, incentivando a prosseguir reformas, e considerou que o facto de estas terem, “num contexto muito desafiante”, assimilado “de forma sólida” o programa de assistência financeira foi um factor critico para o seu sucesso.

“Vimos isso ao longo da implementação do programa, num contexto muito desafiante, com múltiplos choques, desde a pandemia, que obrigou a alguma recalibragem para continuar a responder a desafios ainda muito difíceis, e um trabalho muito próximo com as autoridades”, destacou, salientando que o programa esteve focado na estabilidade macroeconómica já que Angola, como pais exportador de petróleo está particularmente susceptível a choques do preço.

Acerca da necessidade de um novo programa, a responsável desaconselhou, tendo em conta as necessidades de financiamento da balança de pagamentos, adiantando que as autoridades não abordaram o FMI nesse sentido.

A responsável destacou também o novo acordo RSF (Facilidade de Sustentabilidade e Resiliência), um instrumento com maturidades mais longas, direccionado a países confrontados com novos desafios como alterações climáticas ou preparação para pandemias, ao abrigo do qual já concederam 18 empréstimos, metade para África subsaariana, ilustrando desta forma a “agilidade” do Fundo para responder as necessidades desta região.

No caso de Angola, assinalou que o país lusófono trilhou “um longo caminho” e conseguiu fazer reformas consideráveis no lado fiscal e da política monetária, defendendo igualmente políticas mais atractivas para investidores fora do sector dos recursos minerais.

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