Novo IRPS reduz carga fiscal das pessoas com menos rendimentos
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, destacou, ontem, segunda-feira, dia 6, que o novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Angola reduz até 76% a carga fiscal dos salários mais baixos e permite, pela primeira vez, restituições de imposto aos contribuintes.
“O legislador entendeu agravar mais os rendimentos muito elevados e reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos”, afirmou o PCA da AGT, durante as ‘Conversas sem Makas’, organizadas, em Luanda, pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho.
O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que substitui o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2027. O novo imposto passa a ter seis escalões, com uma taxa máxima de 30% aplicável aos rendimentos anuais superiores a 228 mil euros, segundo a tabela apresentada por José Leiria.
De acordo com o quadro comparativo apresentado pelo responsável da AGT, quem aufere 166 euros por mês passará a pagar 3,81 euros de imposto, em vez dos actuais 15,72 euros, o que representa uma redução de 75,76%.
O alívio fiscal vai diminuindo à medida que os rendimentos aumentam: 42,13% para salários de 371,53 euros, 25,74% para 678,28 euros e 10,63% para 2,1 mil euros. Em contrapartida, os rendimentos mensais de 19,9 mil euros passarão a pagar mais 0,96%, segundo o mesmo quadro.
Os rendimentos até 142 euros mensais continuam isentos. No entanto, o limiar de isenção passa também a abranger os trabalhadores por conta própria, que até agora não beneficiavam dessa isenção, sublinhou o responsável. O IRPS permite ainda deduzir despesas com educação, saúde e renda de casa até um máximo de 1139 euros por ano, possibilidade que não existia no âmbito do IRT.
Para os comerciantes em nome individual e os profissionais liberais sem contabilidade organizada, com um volume de negócios até 23,7 mil euros, a matéria colectável desce de 70% para 30% do volume de negócios.
Outra novidade é que “o Estado angolano, tal como faz reembolsos de IVA, vai também passar a fazer restituições de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares”, afirmou o presidente da AGT.
No final de cada ano, os contribuintes passarão a consolidar os rendimentos, apurando o imposto devido e deduzindo as retenções na fonte já efectuadas, adiantou.