Inclusão das pessoas com deficiência foi tema de análise em debate público

A eliminação das barreiras arquitectónicas, comunicacionais, metodológicas e instrumentais contra os deficientes foi o foco de um seminário para debater o actual estado do Relatório Inicial de implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, num acto organizado, ontem, em Luanda, pelos Ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Justiça e Direitos Humanos.

A secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, disse, na abertura do acto, que há 10 anos o Estado Angolano, através de uma resolução da Assembleia Nacional, aprovou a entrada de Angola na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual reafirmou o compromisso da promoção e protecção deste grupo alvo, que se deve manter economicamente activo e socialmente útil.

A convenção, acrescentou, é um dos diplomas mais relevantes do tema, que permitiu ampliar e estabelecer várias obrigações, com destaque para as que enfatizam os direitos da pessoa com deficiência sem qualquer discriminação. “Os Estados devem tomar medidas apropriadas para garantir os meios necessários de integração social plena da pessoa com deficiência”, disse.

O diálogo e a cooperação, destacou, são elementos indispensáveis para o desenvolvimento sustentável da pessoa com deficiência. “Cientes que existem muitos desafios para a satisfação sustentável das necessidades das pessoas com deficiência, o Executivo coloca-se à disposição para o trabalho articulado com as Associações de Pessoas com Deficiência”.

O acto, realizado na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), contou com a presença de representantes da Federação Angolana das Associação de Pessoas com Deficiência, que ouviram os desafios implementados pelo Executivo angolano. “Um dos grandes desafios globais e nacionais, do qual depende o futuro de muitas pessoas, é a criação de estratégias para dar soluções adequadas e eficazes aos cuidados dessas pessoas, que precisam todos de condições essenciais para uma vida com dignidade”, aclarou.

Ambos ministérios, revelou, estão a criar uma série de acções pluridisciplinares, concertadas, coerentes e globais para garantir uma melhor inclusão da pessoa com deficiência. “O quadro ainda não é satisfatório. Vários são os desafios a nível das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entre os quais o estigma social. Mas já se vê que há algum esforço para se alterar o quadro, como a solidariedade social”, destacou. Os progressos alcançados nos últimos anos em relação à inclusão social, explicou, são visíveis nos domínios da educação, transporte, saúde, emprego, habitação, assistência social e da acessibilidade comunicacional e eleitoral.

Os resultados, acrescentou, são ainda desafiadores, tendo em atenção as múltiplas necessidades das pessoas com deficiência. “O debate é uma oportunidade de compartilhar experiências, melhores práticas, dificuldades e soluções no domínio da inclusão social da pessoa com deficiência. O mesmo vai contribuir para acelerar a adopção de acções eficientes para a eliminação de barreiras que inviabilizam o acesso da pessoa com deficiência aos mais diversos bens e serviços”, disse.

A oportunidade de realizar um debate público, continuou, com especialistas, mostra o empenho do Executivo para implementar a convenção do ponto de vista legal. “O relatório feito pelo país vai ser apresentado na primeira quinzena de Março deste ano, em Genebra, na Suíça. O objectivo é reforçar, até lá, a cooperação com as Associações da Pessoa com Deficiência, de forma a desenvolver mais acções de acompanhamento com base nas políticas criadas e aprovadas para este grupo específico da população angolana”, esclareceu.

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