Governo projecta abertura para produção de energia ao privado
A expansão e modernização do sistema eléctrico nacional, que contempla três milhões de ligações, até 2027, prevê a inserção do sector privado na produção, distribuição e comercialização de energia eléctrica no país, com vista a garantir a sustentabilidade financeira, redução das elevadas perdas e melhorar o “peso” no Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a Angop, Para o efeito, o Executivo trabalha já no novo quadro jurídico-legal que permitirá a entrada de empresários no mercado energético, uma vez que o actual figurino faz do Estado o único produtor, comprador e vendedor de energia, garantiu o secretário de Estado para Energia, Arlindo Carlos.
Referir a existência, de um tempo a essa parte, de agentes autorizados da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), que representam um parceiro estratégico desta instituição para ajudar na facturação e cobrança aos clientes/consumidores, assim como em pequenas reparações na rede em zonas cujos serviços da empresa pública não se fazem sentir.
A intenção, sublinhou, é tornar o mercado aberto, transparente, competitivo e funcional para incentivar o investimento em energias sustentáveis, no armazenamento, bem como na eficiência energética.
Neste sentido, e no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN), o objectivo passa por promover a utilização das tecnologias em termos energéticos e a economia de energia em todas as fases da cadeia, desde a produção até ao consumo, particularmente na agricultura, indústria transformadora, extractiva e no turismo.
Quadro actual, evolução da rede e desafios até 2027
Com uma população estimada em 33 milhões de habitantes, cerca de 44% da população angolana tem acesso à energia eléctrica e espera-se atingir, em 2027, uma taxa de cobertura de 50%, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Energia e Águas.
Quanto a capacidade de produção instalada, fixada em 6.3 gigawatt (GW), prevê-se, dentro de três anos, um volume superior a 8 GW.
A demanda máxima registada, em 2023, é de aproximadamente 2.375 gigawtt, sendo actualmente cerca de 64.4% da energia produzida em Angola de fontes não renováveis, hídrica e solar.
O país tem 5,500 quilómetros de linhas de transporte, repartidas em 110 KV, 132 KV, 150 KV, 220 KV e 400 KV e espera chegar aos 6,500 km até ao ano de 2027, período final do Plano de Desenvolvimento Nacional em execução (PDN).
Para consumo desta produção, explicou a fonte, estão registados um milhão e 900 mil clientes de baixa tensão, estando projectado atingir 3.5 milhões de consumidores pagantes, com respectivos contadores pré-pagos.
Tendo em vista a concretização das metas, o Governo estabeleceu o desafio de instalar em zonas remotas sistemas solares isolados, com baterias de lítio, que permitem alimentar 173 mil ligações, em 65 localidades, nas províncias do Cuando Cubango, Namibe, Huíla e Cunene.
O programa prevê ainda 200 mil ligações nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Malanje e Bié.
Segundo apurou a ANGOP, dentre os objectivos dessas iniciativas consta a sustentabilidade com a cobertura dos custos operacionais reais do sistema, o que reduz progressivamente a subsidiação das tarifas e garante a protecção social das pessoas mais desfavorecidas.
Por outro lado, o secretário de Estado fez menção a alguns dados no contexto da região subsaariana do continente, tendo referido que, em sentido crescente, estatísticas do Banco Mundial apontam que esta zona de África contou, até 2021, com uma taxa de electrificação de 50,6%.
Na altura, registou-se acréscimo um pouco acima da metade, no espaço de um ano, tendo em conta que em 2000 a taxa na região Subsaariana era de 25%.