Frelimo quer unanimidade na aprovação da lei do Fundo Soberano de Moçambique
Apesar dos sucessivos adiamentos, a Frelimo, partido no poder em Moçambique, defende que a Proposta de Lei que instituiu o Fundo Soberano em Moçambique deve ser aprovada por todas as formações políticas.
A lei que vai instituir o Fundo Soberano poderá ser aprovada na sessão ordinária de Outubro, sendo que foi retirada a proposta de lei da ordem de trabalhos da sessão extraordinária do Parlamento que hoje termina.
A bancada da Frelimo pretende que a Renamo e o MDM, partidos na oposição, se revejam na futura lei. A Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano deveria ter sido debatida na última sexta-feira na generalidade e hoje na especialidade, mas o debate foi adiado, como tem acontecido já várias vezes.
De acordo com o Governo moçambicano, o Fundo Soberano deverá arrecadar, anualmente, dentro de 10 anos, mil milhões de USD, receitas provenientes da exploração de gás natural.
Segundo a Sociedade Civil, o Parlamento não acolhe uma recomendação muito importante: o de a futura conta ter uma sistema de governação independente do Executivo, o que permitiria não ser vulnerável ao condicionamento político.
Refira-se ainda que a Proposta de Lei do Fundo Soberano de Moçambique não incluiu a sugestão para que as receitas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) sejam depositadas na conta nem para que os gestores dessa mesma conta sejam contratados por concurso público.