Executivo prevê criação de Imposto Único para empresas

A tributação dos rendimentos em imposto único, a redução da carga fiscal mediante o alargamento da base, a redução das penalidades mediante mecanismos mais eficientes de cobrança, a introdução da inteligência artificial nos processos e procedimentos e o ajustamento da legislação à luz das melhores práticas internacionais configuram as linhas gerais do Executivo com vista ao alargamento da base tributária.

A informação foi avançada, ontem, pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária(AGT), José Leiria, no discurso de abertura da III Conferência Sobre Reforma Tributára, organizada pela revista Economia & Mercado, sob o lema “A Reforma Tributária, Uma Década Depois: Retrospectiva e Desafios”, na qual especialistas em matéria de tributação analisaram os desafios do sistema tributário nacional.
De acordo com José Leiria, o Ministério das Finanças deverá remeter, no segundo semestre do ano em curso, à consulta pública, a versão do Imposto Único que vai incidir sobre as empresas, na perspectiva de congregar todos os rendimentos das mesmas num único imposto.

“Iremos finalizar o desenho conceptual deste imposto dentro de dois meses, numa altura em que já teremos uma proposta sinalizada ao nível interno que possa ser apresentada para discussão pública”, avançou José Leiria. “O objectivo é termos um sistema fiscal que seja amigo dos investidores, que tenha um mecanismo do ponto de vista de cobrança de imposto mais facilitado e que possa também trazer desagravamentos do ponto de vista de carga fiscal”, continuou.

José Leiria recordou que o Imposto industrial arrancou com uma taxa de 35 por cento e hoje está fixada em 25 por cento, tendo assegurado a continuidade de reformas no sentido de haver um imposto que vai tributar de forma congregada todos os rendimentos das empresas, na perspectiva de reduzir cada vez mais a carga fiscal

“Quando o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) foi implementado, em 2019, trazia a taxa única de 14 por cento, sendo que hoje se aplica uma taxa de 5 por cento para insumos agrícolas e 7,0 por cento para produtos de pescas, bens essenciais e equipamentos industriais. Os trabalhos continuam no sentido de se criar um sistema que mais se harmonize à nossa realidade e seja cada vez mais amigo do investimento”, frisou.