Comissão para Política Social aprecia proposta de Lei das Línguas de Angola
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, quinta-feira, em Luanda, a proposta de Lei das Línguas de Angola, diploma que tem como objectivo promover a inclusão social e fortalecer a unidade nacional no quadro da diversidade, pluralismo cultural e linguístico.
Na reunião, orientada pela ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote, foi recomendado o aprofundamento da matéria através da auscultação de linguistas, historiadores e outros actores sociais com intervenção ou interesse na matéria.
Ainda no encontro de ontem, foi apreciado o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional dos Direitos de Autores e Conexos – SENADIAC, órgão encarregue da gestão e implementação das políticas públicas no domínio da protecção e defesa dos direitos de autor e conexos. Neste propósito, foi recomendado a sua reapreciação na próxima reunião.
A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros analisou, também, um Memorando que apresenta o quadro das irregularidades e ilegalidades detectadas no processo de acesso ao Ensino Superior, no presente ano académico, tendo reiterado a necessidade do cumprimento das normas consagradas nos diplomas que regem o funcionamento do acesso ao Ensino Superior e da aplicação de sanções àquelas instituições de Ensino Superior que insistirem na violação destas normas.
De acordo com o comunicado de imprensa a que o Jornal de Angola teve acesso, dentre as irregularidades e ilegalidades verificadas, destacam-se a admissão de estudantes sem a realização de exames de acesso, a desconsideração do perfil de entrada dos candidatos no que respeita à nota mínima exigida de 12 valores, obtidas nas disciplinas do Ensino Secundário, a não solicitação de autorização de vagas para os cursos a funcionar na Instituição de Ensino Superior, alteração do nível de exigências das provas de acesso aos cursos de licenciatura em Ensino remetidas às Instituições de Ensino Superior, assim como, a admissão de alunos que obtiveram nota negativa nos exames de acesso e pouco rigor na correcção das provas de acesso aplicadas.
Plano Nacional de Contingência contra a Gripe A
Com objetivo de salvaguardar a vida das pessoas e preparar uma resposta operacional para minimizar os impactos e condições de propagação da Gripe (H1N1), a Comissão para Política Social do Conselho de Ministros, apreciou, ontem, o Plano Nacional de Contingência e Emergência para a Prevenção da Gripe A (H1N1).
De acordo com o comunicado distribuído à imprensa no final da reunião, a gripe A é uma doença aguda do trato respiratório, provocada pelo vírus Influenza A (H1N1) e transmite-se de pessoa para pessoa através de gotículas libertadas durante a fala, tosse ou expirro, propagando-se rapidamente no seio da população humana. A mesma manifesta-se por febres altas, cefaleia (dores de cabeça), dores musculares, dor de garganta, corrimento nasal, tosse, podendo evoluir para pneumonia, insuficiência respiratória e falência dos diversos órgãos, o que pode resultar em morte.
Neste domínio, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou, dentre outras medidas, a reformulação dos objectivos do Plano apreciado, tendo em conta o seu carácter contingencial e emergencial, bem como, proceder à revisão da estrutura e modelo de governação, ajustar o Plano com os demais instrumentos de planeamento de curto e médio prazo, para possibilitar o seu enquadramento financeiro.