Capturadas mais de 430 mil toneladas de pescado de Janeiro a Outubro de 2024
A captura de 430 mil toneladas de pescado, no período de Janeiro a Outubro, coloca o sector a 14 por cento da meta anual de 500 mil toneladas recomendada pelo último Conselho Consultivo.
Durante o Café CIPRA – Diálogo Sem Moderação, realizado em Luanda, a ministra das Pescas e recursos Marinhos, Carmen Sacramento Neto, disse que está-se em busca de um maior controlo sobre o total de captura admissível e rigoroso cumprimento do período de veda para as espécies demersais e pelágicas implementadas pelo Ministério das Pescas e Recursos Marinhos. Estas medidas permitem perspectivar um significativo crescimento dos índices de captura até Dezembro do ano em curso.
Os dados partilhados com jornalistas pela ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, marcou uma das quatro intervenções da 17ª edição do Café CIPRA. A sessão esteve subordinada ao tema “Implicações dos Crimes Ambientais no Desenvolvimento Socioeconómico”.
Naquela ocasião, Carmen do Sacramento Neto partilhou as apresentações com o ministro da Agricultura e Floresta, António Francisco de Assis, e os secretários de Estado dos Recursos Minerais, Jânio Correa Victor, e do Ambiente, Yuri de Sousa Santos.
Cármen do Sacramento Neto sublinhou que os números apresentados podem já estar, de certa forma superados, uma vez que foram apurados até o início de Outubro, no quadro das medidas de gestão de 2024, que só terminam em Dezembro, altura em que o Ministério poderá avançar com dados definitivos e arranque das medidas de gestão referentes a 2025.
No presente ano, revelou a ministra, foram capturadas 304 mil toneladas no segmento industrial e semi-industrial, enquanto o volume da pesca artesanal cifrou-se em mais de 120 mil toneladas, o que perfaz cerca de 430 mil toneladas, sem perder de vista o período de veda à pesca demersal, pesca de arrasto e de cerco entre Junho e início de Setembro.
Estes dados representam o nosso barómetro, de modo a projectar, a partir de Dezembro, aquilo as nossa acções mais importantes a serem levadas a cabo em 2025, aferir o Total Admissível de Captura (TAC), por meio do qual se faz o cálculo do número de embarcações autorizadas na actividade piscatória de forma sustentável.
A titular da pasta da Pescas e recursos marinhos recordou que a pretensão do seu pelouro e atingir dois dígitos no peso do Produto Interno Bruto, depois de se situar na ordem dos 4,0 a 6,0 por cento nos últimos anos, enquanto o primeiro trimestre do ano em cursos atingir 2, 8 por cento.
Cármen do Sacramento Neto valoriza a importância de dados estatísticos fiáveis, pois, em seu entender, só com as estatísticas bem afinadas, em sintonia com o Instituto Nacional de Estatísticas(INE) haverá maior equidade e assertividade da estatística.
“Estamos a trabalhar no sentido de colocar um maior número de barcos no mar sem descurar aspectos ligados à sustentabilidade e perceber se, efectivamente, aquilo que permitimos está a ser pescado”, afirmou a ministra.
Investigação Científica é fundamental
O Instituto de Investigação Científica, Pesqueira Marinha e Apicultura, detentor do navio de investigação “Baía Farta”, vocacionado para a investigação das águas profundas, constitui um dos principais activos no ramo da investigação científica, de acordo com a ministra das Pescas e Recursos Marinhos.
Carmen do Sacramento Neto lembrou que o Instituto conta com quatro laboratórios associados que, além de questões específicas da actividade marinha, também fazem abordagem para segurança alimentar, estando um localizado em Luanda, outro no Lobito, e dois no Namibe (Moçâmedes e Tombwa).
As infra-estruturas acima referidas, informou, doravante vão sofrer intervenções com vista a adaptá-las aos novos desafios e tempos, com realce para o seu apetrecho com equipamentos topo de gama, uma base de dados capaz de alojar toda informação sobre os oceanos.
“Mais do que isso, é necessários, que seja capaz de transformar dados em informação que possa ser discricionariamente utilizada como a base da verdade daquilo que se passa, quer seja ao nível da biodiversidade marinha, a biodiversidade maiêutica, ou seja, possível de ser pescada e a manutenção do ecossistema marinho”, concluiu.
A investigação pesqueira é uma das principais apostas da gestão da ministra Carmen do Sacramento Neto por entnder a necessidade de darem-se respostas aos crescentes movimentos migratórios das espécieis e também a pesca desordenada e ilegal.
Prática de queima desordenada constitui um dos principais crimes ambientais
A prática de queima desordenada constitui um dos principais motivos de crimes ambientais no país, sendo que o não cumprimento das medidas previstas na lei resulta em sanções e multas, afirmou ontem em Luanda o ministro da Agricultura e Florestas.
António Francisco de Assis, que falava durante a 17ª edição do Dialogo sem Mediação realizado pelo CIPRA com o tema “Implementação dos crimes ambientais no desenvolvimento sócio-económico do país” afirmou que o Angola possui um grande potencial em madeira, entretanto a queima desordenada e a exploração ilegal tem sido um problema sério a nível do país.
O ministro fez saber que no período de 2023-2024, foram exportados cerca de 29 milhões de dólares, tendo acrescentado que houve uma redução em relação ao período homólogo.
Francisco de Assis afirmou existir uma lei florestal, mas que, hoje, as pessoas queimam de qualquer maneira, tendo reforçado que, para o efeito, existem normas e elas devem ser respeitadas.
No meio rural, afirmou, não se pode fazer queimadas sem a prévia autorização do soba e as áreas onde vão ser feitas as queimadas são previamente definidas com todos os materiais necessários para que o fogo não se alastre, esta prática devia ser adoptada também em outras partes do país.
Existem ainda, disse, operadores nacionais do sector madeireiro com práticas de má fé que insistem em ceder as licenças para operadores estrangeiros a fim de explorar e cortar madeira, sendo que a lei não permite.
O ministro avançou que, para o reforço da fiscalização, está a ser preparado no país o “Guarda Florestal” para combater a prática de crimes ambientais, bem como a admissão de novos quadros no Mistérios da Agricultura e Floresta para o reforço do capital humano, sobretudo jovens.
Agricultura
Francisco Assis sublinhou que o sector da Agricultura registou um crescimento na ordem dos seis por cento no período de 2023-2024, fase aos quatro por cento registado no período homólogo, tendo sublinhado que o crescimento do sector foi fortemente influenciado pelos tubérculos, raízes, frutas e hortícolas.
Para o ano de 2025, afirmou, a previsão de crescimento é de oito por cento, “mas o nosso objectivo é atingir a meta de dois dígitos”, salientou.
O governante reiterou a satisfação por existir já neste momento, fruto das apostas do Governo, várias culturas novas a darem resultados até então inexistentes.
Caça furtiva e queimadas entre os principais desafios ambientais
O impacto negativo provocado pelas actividades da exploração ilegal da madei- ra, pescas, recursos marinhos, gestão de resíduos, poluição, desflorestação, queimadas e caça furtiva, constituem os principais desafios ambientais que o país, ainda enfrenta, afirmou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para o Ambien- te, Yuri dos Santos.
O governante fez tal pronunciamento, durante a sua intervenção na 17ª edição do “Café CIPRA”, que decorreu sob o lema “Implicação dos crimes ambientais no desenvolvimento socioeconómico do país” que teve como facilitadores os ministros da Agricultura e Florestas, António de Assis, das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto o secretário de Estado Recursos Mineiros, Jânio Correia Victor.
O Café CIPRA é um evento que reúne, em diálogo directo e aberto, o Executivo, a Comunicação Social e a sociedade civil para discussão de vários aspectos temáticos.
Yuri dos Santos avançou que, apesar de todos os esforços que o Governo vem implementando, Angola ainda tem um longo caminho a percorrer para atingir aquilo que são as metas preconizadas, nacional e internacionalmente.
O secretário de Estado la- mentou o facto dos problemas ambientais terem um impacto negativo na própria economia do país, fundamentalmente, nas comunidades, cujas populações têm os mesmos recursos como meio de sobrevivência.
Yuri dos Santos reconheceu que o Ministério do Ambiente tem uma missão transversal, especificamente a nível da responsabilidade do desenvolvimento sustentável, qualidade dos solos, água, ar, controlo da poluição, áreas de conservação e uso racional dos recursos naturais.
Nesse aspecto, disse, uma das principais jornadas é marcada por uma série de compromissos nacionais, internacionais e acções concretas que têm como principal objectivo prevenir, mitigar, compensar e até mesmo, penalizar os infractores por danos ambientais.
A criação de medidas de adaptação às alterações climáticas, de acordo com o secretário do Estado do Ambiente, consta do leque das tarefas do Ministério de tutela.
Segundo Yuri dos Santos, todos esses aspectos ligados ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023/2024), agendas internacionais da União Africana e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A principal finalidade, conforme referiu, é encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental, criando condições para uma vida saudável tanto para as actuais como para as futuras gerações.
Impacto na economia
Por seu turno, o ministro da Agricultura e Florestas, António de Assis reconheceu que todas as questões relacionadas com as alterações climáticas, desflorestação e mau tratamento do meio ambiente são temas que afectam, negativamente a todos.
António Assis referiu que as acções menos boas praticadas pelo homem, no meio que habita, não são recomendações da economia nacional abrangendo, directamente, a vida de inúmeras espécies incluindo a fauna e flora.
Para o ministro, essa problemática não só deve ser resolvida na perspectiva da legislação, mas também na própria consciência dos cidadãos para que abdique das actividades que infringem as normas.
O alargamento, implementação de projectos e programas ligados à educação ambiental para as populações, particularmente daquelas que vivem em zonas recônditas, com vista á transmissão de conhecimentos sobre como deve ser feita a preparação dos solos e evitar práticas das queimadas, são vias para se reduzir crimes ambientais no país, defendeu o ministro da Agricultura e Florestas.
António de Assis afirmou que o combate aos crimes ambientais em Angola é uma realidade objectiva, nalguns casos “não se respeitam os procedimentos de como deve ser feito o desmatamento, as queimadas e outras actividades”, sublinhou acrescentando que tudo isso, quando feito de forma desordenada, o impacto aos sectores do Ambiente, Economia e outros vai ser sempre negativo, daí a necessidade de se reforçar a fiscalização.
Consciencialização
Para a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, o tema sobre “Implicação dos crimes ambientais no desenvolvimento socioeconómico do país” representa um tópico de grande relevância, não só para o sector ambiental, mas para todos enquanto habitantes de um território.
Carmem do Sacramento Neto aproveitou a ocasião para lançar um apelo que se prende com a posição dos seres humanos, em relação às suas atitudes diante dos ecossistemas aquáticos que são recursos de grande importância económica.
“Muitas vezes, o mau posicionamento que resulta nas más acções feitas por nós, acabam por fazer dos ecossistemas um “balde de lixo” na intenção do homem em evoluir, acabando por causar muitos prejuízos à nossa economia “, afirmou, sublinhando que a sua responsabilidade enquanto titular do sector das Pescas e Recursos Marinhos é olhar para a produção feita em relação a esses ambientes.
Carmen do Sacramento Neto acrescentou que não se pode avançar para a produção, sem a devida conservação, através da obser- vância das regras, assegurando que os investimentos sejam efectivos ao prazo imposto pelos processos económicos.
As regras devem ser resultados de acções de monitorização que em primeira instância, passam por uma fiscalização, afirmou antes salientar que o controlo representa um papel de todos sobre o que coloca em perigo o ecossistema.
Carmem do Sacramento Neto apontou a deposição de resíduos sólidos que agridem os ecossistemas marinhos, prejudicando as espécies, uso de granadas artesanais e outras artes proibidas para a captura do peixe, como acções que podem ser tipificadas em crime ambiental.
A ministra lamentou o facto de no mar serem encon- trados sobras obsoletas como sacos plásticos, pneus, baterias, latas, garrafas e outros que atentam contra a vida das espécies marinhas.
Sector Mineiro
O secretário de Estado dos Recursos Mineiros, Jânio Correia Victor, disse que o sector privilegia, as questões ligadas à preservação ambiental para o exercício diário das suas actividades.
O responsável garantiu que foram criadas séries de leis que fazem com que os interesses do país, sobretudo da população, sejam salvaguardados, tendo mencionado o Código Mineiro que estipula o exercício da actividade legal de mineração, mediante orientação da realização de estudos de impacto ambiental e a atribuição da licença.
Ainda dentro dos instrumentos jurídicos, particularmente do sector dos Petróleos disse que foram existem leis que fazem referência ao regime de proteção das acções do sector.
Jânio Correia Victor, lamen- tou o facto de algumas actividades ilegais, como o contrabando de combustíveis e o garimpo de minerais estratégicos, praticadas por cidadãos nacionais que ferem o meio ambiente, colocarem em causa a economia e soberania do país.
O Café CIPRA é um evento que reúne, em diálogo directo e aberto, o Executivo, comunicação social e a sociedade civil para discussão de vários aspectos temáticos.