Angolanos dizem ter pouca informação sobre novas regras migratórias decretadas pelo governo Português
As alterações na lei de estrangeiros em Portugal deixaram apreensivos alguns angolanos com planos de emigrar para o país europeu, sobretudo porque as alterações não são claras para os cidadãos da comunidade lusófona.
Na última segunda-feira, dia 3, foi promulgada a alteração da lei que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal, que pôs fim ao regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem-se no país pela figura jurídica de manifestação de interesse.
Face a estas alterações, a agência Lusa foi ouvir a opinião de alguns luandenses sobre a nova lei.
Rosa Maria de Castro, que tem em curso o seu processo de pedido de visto para Portugal, disse acreditar que esta nova lei vai afectar também os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelo facto de a imigração para Portugal estar a aumentar.
A angolana, que pela primeira vez está a tentar emigrar para Portugal, considerou importante a medida do Governo português, reconhecendo que há pessoas a serem aliciadas para irem trabalhar no país, mas, chegados lá, não encontram trabalho ou são exploradas. “Acho que é um método de controlo, a pessoa só pode entrar em Portugal para fazer valer a sua estadia, tem de entrar em Portugal com um objectivo, o de ajudar no seu crescimento. Portugal precisa de pessoas que ajudem a sua economia a crescer”, disse à Lusa.
Rosa Castro sublinhou que o visto da CPLP veio ajudar muitas famílias em dificuldades, que conseguiram estabelecer-se em Portugal, e considerou difícil que as alterações à lei publicadas segunda-feira permitam um controlo maior da imigração naquele país da Europa.
“África está a atravessar um momento difícil da sua economia e o objectivo das pessoas é saírem à procura de melhores condições”, acrescentou Rosa Castro. No seu processo, a maior dificuldade que encontrou foi no agendamento para o pedido de visto, disse.
Comunidade lusófona com interesses salvaguardados
Por sua vez, Manuel Queta, funcionário de uma agência de viagens, manifestou-se preocupado, porque a informação não está clara quanto aos vistos CPLP. “Ainda hoje demos entrada de alguns pedidos de visto da CPLP e não recebemos nenhuma notificação de que estava a faltar algum documento, em função de ter sido alterada alguma coisa”, disse.
Manuel Queta salientou que o visto CPLP é pouco burocrático e de fácil obtenção, desejando que não haja alterações substanciais. Para este angolano, é necessário um melhor controlo sobre a imigração, mas não o impedimento da entrada, lembrando que Portugal tem acordos com vários países e deve respeitá-los. “Nós precisamos de Portugal como Portugal também precisa de nós, o interesse é de ambas as partes”, salientou.
Já Edinaldo Borges, agente de viagens, disse estar “descansado” quanto a essas normas, porque os interesses da comunidade lusófona “estão a ser salvaguardados” pelas autoridades portuguesas. “A única regra que acrescentaram é que a comunidade CPLP deverá apresentar meios de subsistência à entrada, que comprovem o seu sustento em Portugal, penso que até agora os nossos interesses estão bem salvaguardados”, observou.
Preocupada com as novas regras está Flora Sebastião, funcionária pública, que hoje se deslocou ao centro de vistos para obter informações sobre os requisitos para um visto de estudante para o seu filho. “O meu filho vai terminar ensino médio agora e quero enviá-lo para Portugal para frequentar uma universidade, mas ouvi que as regras para imigração em Portugal mudaram, por isso vim cá hoje saber o que é necessário e já fiquei esclarecida”, disse.
Flora Sebastião sublinhou que sabe que as medidas tomadas por Portugal têm como objectivo “apertar mais a entrada dos imigrantes”, mas defendeu que os laços existentes entre os povos lusófonos devem merecer atenção.
A partir de agora, um cidadão estrangeiro só tem acesso a um visto de residência caso tenha tratado do seu processo no seu país de origem, em muitos casos com um contrato de trabalho prévio, com excepção dos cidadãos da CPLP, porque Portugal celebrou um acordo de mobilidade.
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação, a prazo, do actual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.